O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou os recursos das penas aplicadas pelo Tribunal da Relação de Guimarães aos arguidos condenados no caso da morte do vimaranense Fernando Ferreira, conhecido por Conde.
António Silva, conhecido por Toni do Penha, e José Carvalho, foram condenados em primeira instância, cada um, a penas de 20 anos de cadeia pela prática dos crimes de homicídio e furto qualificados. Desta pena recorreram para o Tribunal da Relação que confirmou a pena aplicada a António Silva, reduzindo a pena de José Carvalho para 18 anos e seis meses.
Os arguidos recorreram das penas aplicadas em segunda instância.
A defesa de Toni do Penha contestou a ausência de prova directa, e considerações dúbias, hipotéticas e subjectivas”. Por isso, considerou uma “decisão injusta susceptível de abalar a comunidade no geral e afectar a credibilidade da Justiça”. Tendo o arguido 73 anos, a defesa considerou “a pena aplicada uma verdadeira prisão perpétua”, defendendo uma pena nunca superior a cinco anos.
O Supremo Tribunal de Justiça realçou que Toni do Penha actuou como co-autor com “dolo directo e intenso e uma vontade firme de concretizar os seus intentos ao agredir e lançar a vítima, Fernando Joaquim Ferreira, ao Rio Ave, que, na altura, “apresentava um forte caudal e corrente, sem qualquer hipótese de se salvar”.
Assim, pelo modo e reiteração do ataque os arguidos utilizaram de violência extrema, sem hipótese de falhar os seus intentos e sem a menor possibilidade de defesa da vítima, acrescentou o Supremo Tribunal de Justiça.
Quanto ao recurso apresentado pelo arguido José Carvalho, a sua defesa também se manifestou contra uma pena “excessiva, injusta e extremamente severa” não tendo em conta as suas condições pessoais”. Para a defesa, na aplicação da pena “o tribunal considerou todas as circunstâncias que depõem contra o arguido, mas não teve em consideração todas as circunstâncias que depõem a seu favor, embora tenha reconhecido a sua inserção familiar, social e laboral, não valorou devidamente o relatório social, nem o facto de ter cooperado com as autoridades judiciais prestando declarações”. Concluiu que o arguido devia ser condenado em pena de prisão inferior a 5 anos, suspensa na sua execução e sujeita a regime de prova.
No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça repetiu o argumento quanto ao dolo, directo e intenso e à vontade firme do arguido concretizar os seus intentos ao agredir e lançar Fernando Ferreira ao Rio Ave e à “violência extrema utilizada”, pelo que considerou improcedente o recurso apresentado.
Refira-se que a decisão é ainda passível de recurso para o Tribunal Constitucional.
Publicado em: 29/05/2025
