Quando o Ministro da Educação e Ensino Superior afirma que estudar no ensino superior é um “luxo”, não se trata de um deslize ou de uma
imprudência isolada. É um sintoma da visão distorcida que o Governo tem da sociedade portuguesa: a educação deixa de ser um direito fundamental para ser um privilégio reservado a quem pode pagar. A formação superior é para uma “elite” que torne o país “competitivo” e não para uma base alargada de capacitação social, fortalecendo o ecossistema de inovação e a produção de conhecimento.
Esta visão torna-se ainda mais desconexa da realidade no momento em que temos os números de acesso mais baixos ao Ensino Superior da última década, com 10% dos jovens colocados a desistirem antes mesmo de se matricular, esmagados pelos custos da frequência universitária fora da sua área de residência.
Este episódio cristaliza um padrão mais profundo que atravessa as políticas públicas atuais. O Governo governa para uma sociedade fictícia, povoada de estereótipos: trabalhadores preguiçosos, jovens mimados, mulheres menos aptas para o mercado de trabalho, famílias que “abusam” dos seus direitos. A partir dessa caricatura justificam-se retrocessos laborais, a tentativa de restringir o direito de amamentação e a recusa em reconhecer o luto gestacional, negando a dor concreta de milhares de famílias e tratando direitos conquistados como luxos dispensáveis.
Estes são exemplos concretos que ilustram este preconceito institucionalizado. O direito à amamentação – importante para a saúde das mães e dos filhos e para promover a igualdade no trabalho –, é tratado como um incómodo para as empresas, associado a “manhas” de quem não quer trabalhar. Já o luto gestacional, a perda invisível de um filho antes do nascimento, é negado enquanto direito laboral, obrigando mulheres e famílias a esquecerem rapidamente uma experiência devastadora para voltarem ao trabalho sem tempo para dignidade ou recuperação emocional.
Na educação, o descongelamento das propinas confirma a mesma lógica: estudar é encarado como um custo individual, não como um investimento coletivo. E quando o Governo obriga os jovens a escolher entre a devolução das propinas e o IRS jovem, não está a dar-lhes uma vantagem, está a tirar- lhes uma. Dois direitos passam a valer como um só, numa matemática criativa em que a juventude é sempre quem perde. Afinal, no país do preconceito governamental, apoiar em simultâneo quem estuda e quem trabalha seria um luxo incomportável.
Esse projeto político não é um amontoado de decisões desconexas, mas um programa coerente baseado no preconceito como ferramenta de governação.
Primeiro, criam-se estereótipos para desumanizar grupos inteiros (trabalhadores como preguiçosos, jovens como custos elevados, mulheres como exageradas), depois apresentam-se soluções para “corrigir” esses “vícios”: cortar direitos, restringir garantias, reduzir apoios. O resultado é sempre o mesmo: menos direitos, menos igualdade, menos dignidade.
O Portugal real não é a fantasia conservadora do Governo. É um país plural, desigual e exigente, que progride quando aposta no conhecimento, na solidariedade e na justiça social. Ignorar essa realidade e governar com base em preconceitos é desenhar uma sociedade mais pobre, menos livre e desigual, avariando o elevador social.
É no cruzamento entre o preconceito e o constante pragmatismo eleitoralista que o Governo cedeu às perceções e legislou à pressa na Lei da Nacionalidade, ou na política de migrações. Foi esse mesmo preconceito que já abriu a porta a um acordo à direita para rever de forma profunda a lei laboral.
Com base nestes mesmos preconceitos, iniciou-se também a abordagem na “reforma do estado”.
Este ataque estruturado à educação pública, aos direitos laborais, à igualdade de género, à integração social, no fundo, aos direitos que fundamentam a democracia, é civilizacional. Foram conquistas ao longo de décadas de lutas sociais e consensos democráticos. Reverter esses avanços não é modernização nem reforma; é regressão, é preconceito convertido em política de Estado.
Perante esta transformação silenciosa, a omissão deixa de ser opção. O que está em causa não é simplesmente governar de forma diferente, é governar contra os próprios fundamentos da democracia.
Governar com preconceito é destruir passo a passo os alicerces da democracia. Tanta conversa de “governar para o país real”, e para a “economia real”, para afinal acabarem a governar para uma ilusão. Resistir é um imperativo coletivo e urgente. A democracia constrói-se com direitos, dignidade e esperança. É tempo de afirmar que educação, trabalho digno, igualdade e inclusão não são luxos, mas direitos que definem a sociedade que queremos e merecemos.
Publicado em: 09/09/2025
