A vereação vimaranense aprovou por unanimidade a instalação de um pólo do Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR) no Convento Santa Rosa de Lima, edifício popularmente conhecido pela designação de «Convento das Dominicas».
O projecto conta com financiamento já assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência e prevê a ampliação do imóvel situado na área classificada pela UNESCO, com uma nova construção a surgir na cerca daquele monumento.
Na análise da proposta, o Presidente da Câmara esclareceu que o CINDOR tinha um primeiro acordo para a criação do pólo em Guimarães, com a ocupação do edifício devoluto de uma antiga unidade industrial ligada ao sector do calçado existente na zona de Campelos, tendo assegurado 2 milhões e 300 mil euros para o efeito, em candidatura apresentada ao PRR.
No entanto, Domingos Bragança explicou que o processo de transferência desse imóvel para o Município sofreu um revés, “uma surpresa”, dado que a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira exigiram o pagamento de créditos resultantes de impostos e contribuições não pagos, na sequência da falência da empresa que ali funcionou. Optou assim “pelo plano B” no sentido de assegurar a instalação do pólo do CINDOR. “O Convento de Santa Rosa Lima, propriedade do Município, é um monumento que precisa urgentemente de uma intervenção, porque está muito degradado, sendo a oportunidade de reabilitá-lo. No logradouro, será construído um edifício onde será primeiramente instalado o CINDOR. O projecto desenvolver-se-á em duas fases: na primeira, o edifício que será construído no logradouro para o CINDOR; e o outro também será para os serviços do CINDOR, mas abrange o monumento e terá uma requalificação cuidada, ficando uma parte para acomodar os artistas ligados à associação que ali se encontra. O edifício é da Câmara Municipal, houve um tempo em que foi ocupado por uma associação, com quem estamos a trabalhar para que continue a sua actividade na dimensão artística com um espaço naquele edifício”, contextualizou Domingos Bragança.
Incentivo à renovação
do sector da joalharia
A proposta enquadra o apoio, considerando que “a joalharia portuguesa é um dos sectores mais tradicionais de Portugal, atravessa uma fase de renovação e crescimento”, uma “actividade que regista uma franca expansão, com o aumento significativo do comércio online de produtos de ourivesaria e do crescimento internacional”.
“O Município de Guimarães, através do projecto «Guimarães Marca», promove a afirmação do tecido económico e cultural do Concelho, ao nível nacional e internacional, funcionando como uma plataforma de apoio ao posicionamento das empresas do sector da joalharia”, lê-se no texto, justificando que o CINDOR é “o único centro de formação profissional em Portugal instituído especificamente para o sector da ourivesaria e relojoaria, pertencendo à rede de Centros de Gestão Participada do Instituto do Emprego e Formação Profissional”.
Na qualidade de entidade proprietária do «Convento Santa Rosa de Lima», imóvel de elevado valor patrimonial histórico, datado do século XVII e inserido em área classificada como Património Mundial da UNESCO, no Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros, a Câmara deverá disponibilizá-lo ao CINDOR “através de um contrato de comodato por um período de 50 anos, renovável por períodos de 10 anos.
As obras de ampliação do edifício, numa área prevista de cerca de 1.100 m2, estão estimadas em €2 295 771,63; as de reabilitação em €2 636 677,20; os arranjos exteriores em €266 910,00.
Para o projecto de arquitectura e especialidades e todos os trabalhos necessários à sua boa execução, nomeadamente o levantamento topográfico e levantamento geométrico, a prospeção geotécnica, assim como a revisão final do projecto, estima-se o valor de €169 900,00.10.
O CINDOR será responsável pelo pagamento das obras de ampliação do imóvel, de acordo com o financiamento aprovado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Investimento “RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional”, no montante máximo de €2.295.771,63.
O Município será responsável por financiar o valor do projecto de arquitectura e especialidades para a ampliação e reabilitação do edifício, bem como pelas respectivas obras de reabilitação e arranjos exteriores, no montante estimado de €3.063.487,20. 12.
O montante de €3.063.487,20, correspondente à comparticipação da Autarquia.
O protocolo de colaboração e contrato de comodato deverá ser submetido à Assembleia Municipal, com a repartição de encargos: Ano 2024: €153 910,00; Ano 2025: €798 998,16; Ano 2026: €2 120 579,04.
*Texto publicado na edição do jornal O Comércio de Guimarães, edição de 3 de julho de 2024.
Publicado em: 05/07/2024
