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Acção concreta: PDM e Habitação

Bolama

Quando o Povo vota para mudar, quer mudança o quanto antes.

Decatlon

 

O que Ricardo Araújo e o seu Executivo estão a entregar aos Vimaranenses é mudança em ritmo acelerado. A complexidade das matérias não se alterou, os decisores sim. Como procurei explicar com factos.

O Plano Director Municipal é um processo complexo, moroso, sensível e globalmente aceite enquanto tal. Em pareceres externos ao município contam-se às dezenas as entidades que têm obrigatoriamente que ser ouvidas. Mas demorar 7 longos anos na sua preparação já se torna menos compreensível. Ao fim de décadas de governo, tornam-se evidentes os erros na estratégia. O PDM é um desses: sendo um instrumento de desenvolvimento, é o passar do tempo que evidencia os erros estratégicos na gestão do território. A mero título de exemplo, ainda em 2015 se elogiava a redução de área de construção…

É em cima das eleições autárquicas de Outubro de 2025 que surge a proposta de PDM. Apesar de aprovado na Câmara Municipal, não consegue sequer ser votado na Assembleia Municipal por oposição do Partido Socialista. Relegado para um novo governo municipal, é a Ricardo Araújo que cabe a enorme responsabilidade de rever e aprovar o novo PDM num caminho estreito: por um lado, a obrigação de aproveitar o máximo de trabalho realizado; por outro, a obrigação de incluir o máximo possível de uma nova visão para Guimarães, sufragada recentemente pelos Vimaranenses, assente em três eixos estratégicos – habitação, desenvolvimento económico e mobilidade – sendo o PDM fundacional para todos eles. Uma quadratura do círculo de enorme dificuldade.

O resultado é, por isso, extraordinário: em apenas 11 meses, o PDM logrou ser aprovado sem votos contra na Câmara e na Assembleia Municipal. Reavaliadas as 1.309 participações no âmbito da discussão pública, a sua aceitação passou de 14% para quase 50% (!) e o solo destinado a habitação, mobilidade e actividade económica dobrou (!) de +9,14% para +18,55% (face à versão anterior) para um total de 7.335,73 ha.

Os mesmos técnicos. O mesmo quadro legal. O mesmo território. Só um facto explica tão significativa mudança: os decisores mudaram. A mudança chegou pela força do voto popular e demonstrou-se na orientação política dos eleitos, na definição de prioridades coerentes com a visão para o território e na acção concreta para entregar um documento estratégico para Guimarães cujo atraso nos atrasou demais.

Na habitação, um filme idêntico.

Passaram 5 anos desde a assinatura do protocolo com o Governo (Maio.2021) até ao lançamento da construção na semana passada. Talvez um sinal dos novos tempos, assinalou-se a primeira pedra da construção no dia seguinte à aprovação do PDM. São 75 fracções para responder a habitação indigna – que não consta tenha melhorado durante os 5 anos de espera, numa sucessão de episódios que culminaram em casa nenhuma. Mais uma vez, foi a acção concreta de Ricardo Araújo e do governo municipal que finalmente arrancou com a construção de habitação pública, depois de aprovada a aquisição em Fevereiro deste ano. Recentemente vivemos o período de maior financiamento estatal para habitação pública. Nesse período, o Município de Guimarães conseguiu a proeza de construir um total de ZERO habitações.

Como se percebe, só a acção concreta e decidida traz mudança. Para além destas primeiras 75 habitações, o Município está no mercado com um concurso para adquirir até 326 habitações. Recentemente, aprovou alterações para apoiar as rendas de agregados com rendimento até aos 2.100€. São ainda expectáveis outras novidades no curto prazo, seja através de instrumentos de incentivo à habitação direccionados à iniciativa privada ou na estruturação de um Conselho Municipal de Habitação que acrescente valor à decisão política.

As intenções são úteis apenas se forem consequentes e em tempo útil. Porque a realidade só se altera com acção concreta, o PDM e a Habitação são provas da mudança que está a acontecer em Guimarães.

Alexandre Barros da Cunha

Publicado em: 07/10/2026

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