1. Entre o final de Abril e o início de Maio, assinalámos duas importantes datas da nossa história: o 25 de Abril e o 1.º de Maio de 1974.
Mais do que efemérides, são momentos que importa revisitar com sentido de responsabilidade.
Se o 25 de Abril nos devolveu a liberdade, o 1.º de Maio de 1974 mostrou um povo pronto a vivê-la plenamente. Foram dias de esperança, mas também de construção de um país mais justo, mais participado e mais próximo das pessoas.
De entre as muitas conquistas da revolução de Abril, importa destacar uma das mais relevantes: o Poder Local. Na verdade, a democracia não se esgota nas instituições nacionais. Vive, de forma particularmente intensa, ao nível das autarquias, onde as decisões têm impacto directo na vida quotidiana das populações.
Municípios e Freguesias são, por isso, muito mais do que estruturas administrativas. São espaços de proximidade, de participação e de responsabilidade, onde eleitos e eleitores se encontram de forma mais directa e exigente.
Ao longo das últimas décadas, o Poder Local tem sido determinante no desenvolvimento do território. Em áreas essenciais como o abastecimento de água, o saneamento, a educação, a cultura, o urbanismo ou os espaços públicos, o papel das autarquias foi, e continua a ser, decisivo.
Grande parte da qualidade de vida que hoje conhecemos deve-se, em larga medida, à capacidade de intervenção e à dedicação de quem, ao nível local, tem assumido essas responsabilidades públicas.
Sendo a proximidade uma das maiores virtudes do Poder Local, traz também maiores exigências. Os cidadãos conhecem os seus eleitos, acompanham o seu trabalho e esperam respostas concretas.
É essa relação directa que fortalece a democracia, mas que obriga também a um exercício permanente de transparência, rigor e compromisso com o interesse público. Aqui, não há distância que esconda a ineficiência, nem retórica que substitua a obra feita. O escrutínio é permanente, directo, e, por isso mesmo, mais exigente.
Por outro lado, é essencial garantir que a proximidade, acarretando um maior risco de captura por interesses locais, não se traduza em acomodação, mas antes em ambição e responsabilidade acrescidas.
Importa, contudo, não ignorar os desafios. O alargamento de competências das autarquias – saúde, ensino, mobilidade e outras – nem sempre tem sido acompanhado pelos meios necessários, o que coloca pressões acrescidas sobre a sua capacidade de resposta.
Valorizar o Poder Local é exigir que ele continue a estar à altura das expectativas das populações.
Quem, com eu, teve o privilégio de apreciar, ao longo de sete décadas, o enorme desenvolvimento social, económico e cultural ocorrido no país e, de um modo muito especial, no nosso concelho, não tem dúvidas do salto qualitativo que a democracia proporcionou ao reconhecer o importante papel que ao Poder Local cabe na sustentação e consolidação da democracia.
2. O caminho percorrido desde o 25 de Abril é, neste domínio, bem evidente. Do modelo centralizado do antigo regime, em que os responsáveis locais eram nomeados e tinham reduzidíssima capacidade de intervenção, limitando-se a pouco mais do que à emissão de certidões e de pedidos às instâncias imediatamente superiores – as Juntas às Câmaras e estas aos Governos Civis de então – passámos para um sistema assente na eleição democrática e na autonomia das autarquias.
Em Guimarães, esse percurso teve expressão concreta com as comissões administrativas que se seguiram à revolução. A 15 de Maio, com uma Comissão Administrativa indicada pelo MDP/CDE e presidida pelo falecido ilustre advogado vimaranense Dr. José Augusto Silva acompanhado na vereação por António Ribeiro Martins, António Emílio Ribeiro, José Faria
Martins Bastos, José Ferreira Lopes, Carlos Nave e Aristóteles Nascimento.
Mais tarde, em 1976, por indicação do Partido Socialista e do Partido Popular Democrático, uma nova Comissão Administrativa presidida por Edmundo Marques Campos acompanhado por José Ferreira Lopes, Abílio Costa, Joaquim Alves Santos, Joaquim Martins, Agostinho Filipe Sousa e António Pinto.
No final do ano, a 12 de Dezembro de 1976, realizadas as primeiras eleições autárquicas ganhas pelo Partido Socialista, viria a ser presidida por Edmundo Campos contando com os vereadores António Mota Prego (PS), Abílio Costa (PS), Fernando Alberto (PSD), Eurico Melo (PSD), António Faria Martins (PSD), Joaquim Marques (CDS), Albano Coelho Lima (CDS), Óscar Jordão Pires (FEPU).
Posteriormente tivemos como presidentes de Câmara: António Xavier de 1979 a 1982; Manuel Ferreira de 1982 a 1985; António Xavier de 1985 a 1989; António Magalhães de 1989 a 2013; Domingos Bragança de 2013 a 2025; e agora, recém-eleito pela Coligação PSD/CDS, em Outubro de 2025, Ricardo Araújo.
Hoje, mais do que nunca, o Poder Local continua a ser um pilar essencial da nossa democracia. Num tempo em que se exigem instituições mais próximas, mais eficazes e mais transparentes, as autarquias têm um papel insubstituível.
Cabe-lhes continuar a responder às necessidades das populações com sentido de serviço público, responsabilidade e visão de futuro. Porque é, em grande medida, ao nível local que a democracia se concretiza no dia a dia dos cidadãos.
Guimarães, 11 de Maio de 2026
António Monteiro de Castro
Publicado em: 13/05/2026
