O Ministério da Educação pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado um parecer sobre a legalidade da execução da greve dos professores.
Em causa está um fundo criado pelos professores para suportar os custos da greve para os assistentes operacionais que, aderindo à greve, podem determinar o encerramento das escolas.
O Governo ainda não explicou quais as questões que levanta, mas têm publicamente surgido questões sobre o cumprimento dos pré-avisos de greve ou as regras de financiamento da paralisação.
A Confederação Nacional das Associações de Pais, a CONFAP, já tinha pedido ao Governo que esclarecesse se a greve é legal.
A greve de professores e educadores, e que também abarca assistentes operacionais no caso do STOP, irá estender-se até ao final do mês, com as estruturas a convergirem na paralisação por distritos. De acordo com o referido calendário, a greve ocorrerá no distrito de Braga, no próximo dia 19.
Publicado em: 13/01/2023
