O «violador» de Guimarães vai mesmo cumprir 20 anos de cadeia, pena em que foi condenado pelo Tribunal Judicial de Guimarães.
Recorde-se que o arguido recorreu da pena aplicada. Dado que apenas invocado matéria de direito, o Tribunal da Relação não era competente, pelo que o recurso seguiu para o Supremo Tribunal de Justiça.
Ora o Supremo confirmou a pena recorrida e porque a defesa do arguido não invocou inconstitucionalidades, não é possível o recurso para o Tribunal Constitucional. Deste modo, a pena aplicada transita em julgado pelo que o arguido vai ter de cumprir os 20 anos de cadeia.
Recorde-se que o Tribunal Judicial de Guimarães condenou o arguido a 20 anos de cadeia por 15 crimes de que estava acusado contra 11 vítimas: sete de violação, dois de coação sexual, sendo um agravado, quatro de roubo, um de coação e um de ofensa à integridade física.
Publicado em: 17/06/2025