A instalação do sistema de videovigilância na cidade de Guimarães “está a avançar” para funcionar “o mais breve possível”, embora ainda não estejam definidas as ruas que serão contempladas pelo sistema.
Em declarações aos jornalistas, no final da última reunião do Executivo, o Presidente da Câmara adiantou que o processo está a ser desenvolvido pelo Comando Distrital de Braga da PSP, em articulação com os municípios de Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Braga.
“A definição dos sítios de melindre é um trabalho que só será feito quando a PSP tiver todo o regulamento, enquadramento e o acordo que será estabelecido entre as Câmaras municipais, o que para já não temos”, afirmou, esclarecendo que o processo envolve “um trabalho de cooperação entre os três municípios”. “O que é proposto pelo Comando Distrital à Câmara Municipal é que suporte a aquisição das plataformas digitais e das câmaras de vídeo. Depois teremos em conta o modo de suportar financeiramente em cooperação já com o Comando da PSP o suporte central dos dados que obviamente serão sediados no Comando Distrital da PSP, tendo em conta os comandos de cada uma das Cidades”, explicou Domingos Bragança.
Sem apontar uma data para a entrada em funcionamento da videovigilância no espaço público, o Edil mostrou-se defensor do sistema, “para a dissuasão das incivilidades”, salvaguardando a importância do “equilíbrio entre os que defendem a liberdade de cada cidadão no espaço público e aqueles que entendem que a segurança faz parte dessa liberdade. Sem segurança não há liberdade. É preciso segurança no espaço público e tem de se colocar limites ao abuso, quando digo abuso, refiro-me às incivilidades e até aos crimes no espaço público”.
Conselho Municipal de Segurança vai sofrer alterações
O Regulamento do Conselho Municipal de Segurança vai sofrer alterações. A proposta de início de procedimento para alteração do Regulamento foi aprovada na última reunião do Executivo vimaranense. A proposta visa proceder a um conjunto de modificações ao actual Regulamento do Conselho Municipal de Segurança que integre as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 32/2019 e que concretize as novas competências, sendo que os Conselhos Municipais de Segurança ganham poder de intervenção para definir estratégias de segurança local, designadamente no que toca aos modelos de policiamento de proximidade, integrando novas competências.
Na discussão, a vereadora do CDS-PP, Vânia Dias da Silva, observou que a alteração já podia ter sido feita há quatro anos, podendo o processo do sistema de videovigilância já ter sido iniciado. “Guimarães tem tido uma taxa de criminalidade consistentemente baixa, o que é bom, mas não é menos verdade que a criminalidade aumentou no último ano e que a percepção que vai ficando nas populações é de alguma insegurança”, comentou a representante centrista, afirmando: “não se tem visto em Guimarães muito policiamento”. “Raramente se vê um polícia em Guimarães a fazer aquele patrulhamento de proximidade que preconiza esta alteração à Lei do Conselho Municipal de Segurança”.
“O conselho restrito do Conselho Municipal de Segurança já poderia estar a reunir formalmente há quatro anos. A videovigilância já poderia ter sido tratada no âmbito deste conselho restrito e é pena que só agora o estejamos a fazer”, acrescentou, assinalando a inquietação recente gerada pelo caso de uma alegada violação ocorrida nas imediações do Castelo.
O Vereador responsável pela área da segurança no Município explicou que o Regulamento funcionará em dois registos: o restrito, com uma lógica mais funcional, envolvendo as forças de segurança e a Câmara Municipal, e mais alargado que integrará mais sectores da sociedade civil, constituindo-se como um espaço de partilha e discussão sobre os temas de segurança do Concelho”. “Pretendemos recolher contributos das diferentes entidades para que este seja um instrumento importante para que as questões da segurança sejam trabalhadas da melhor forma”, sustentou Nelson Felgueiras, ao frisar que “Guimarães é um dos concelhos mais seguros do País”.
Com a nova legislação, os Conselhos Municipais de Segurança ganham poder de intervenção para definir estratégias de segurança local, designadamente no que toca aos modelos de policiamento de proximidade, integrando novas competências.
Os cidadãos interessados terão oportunidade de dar os seus contributos, nos 10 dias seguintes à competente publicitação de aviso no site do Município e devem ser formalizados por escrito em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.
Publicado em: 30/05/2023
