A Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) emitiu um parecer desfavorável à proposta de reabilitação e instalação de uma unidade hoteleira, com 60 alojamentos, nos edifícios e espaço envolvente do antigo posto de saúde da Oliveira. O imóvel está há cerca de duas décadas a aguardar uma nova função, servindo actualmente de recolhimento a pessoas sem abrigo.
Apesar dos acessos ao interior da propriedade terem sido, por diversas vezes, fechados a cadeado e as portas e janelas lacradas com tijolos, o prédio continua a degradar-se sem se vislumbrar um desfecho para a tentativa de reabilitação. Em resposta à questão colocada pelo nosso jornal sobre o assunto, a Câmara de Guimarães confirmou que recebeu “o pedido de licenciamento (PIP – Pedido de Informação Prévia) para a reabilitação do edifício, sendo passível de aceitação” por parte do Município. “Contudo, a DRCN emitiu um parecer negativo e não assentiu às repetidas diligências da Câmara de Guimarães para a alteração do parecer. Situação essa que foi dada a conhecer ao requerente”, informa a Autarquia.
O parecer técnico da DRCN independentemente da posição Municipal torna-se vinculativo, inviabilizando o eventual licenciamento do projecto. Para a instalação de uma unidade hoteleira, com 60 unidades de alojamento, a entidade proprietária quer reabilitar e remodelar o edifício existente e proceder à sua ampliação. Propõe-se a construção de um novo edifício com frente para a Avenida Cónego Gaspar Estaço, dotado de rés-do-chão, mais dois pisos e dois pisos em cave, estendendo-se estes últimos pisos para o interior do lote, ao longo do limite sul do mesmo, e criando duas áreas de ligação ao edifício pré-existente. O piso de cave superior é parcialmente desafogado através da criação de pátios de luz e reformulação dos existentes.
O estudo prevê a reconstrução e recuperação de todos os elementos construtivos e arquitectónicos de valor patrimonial da construção existente, sendo ainda mencionada a preservação e estruturação de jardim e do coberto arbóreo existente, nomeadamente a área de jardim confinante com a Rua Almirante de Sousa Ventura e Avenida Combatentes da Grande Guerra.
De acordo com a apreciação da DRCN, “entende-se que a área de construção e volumetria propostas resultam excessivas, não garantindo uma adequada salvaguarda das características da parcela e contexto patrimonial em que se insere”. “Deverá o novo volume preconizado para a frente voltada à Avenida Cónego Gaspar Estaço adoptar cércea máxima correspondente a dois pisos acima da cota de soleira (rés-do-chão mais um), limitando-se a altura máxima da nova construção proposta à cota da linha de beiral do edifício existente, “a altura do torreão da casa existente não pode ser tomada como referência para a altura do novo volume”.
Para a ocupação da parcela em causa, a proposta deve atender “à recuperação do edifício pré-existente, com preservação dos sistemas estruturais e construtivos originais e ainda todos os elementos decorativos que caracterizam o imóvel”, assim como “a manutenção dos muros em granito e serralharias que limitam o lote, sem prejuízo da possibilidade de abertura de novo portão de acesso automóvel ao interior do lote na frente voltada à Avenida Combatentes da Grande Guerra”. Os alinhamentos definidos pelos edifícios contíguos da Avenida Cónego Gaspar Estaço e pelo edifício pré-existente devem ser respeitados.
O nosso jornal dirigiu ao gabinete de comunicação da DRCN um e-mail a solicitar esclarecimentos sobre este assunto, mas não obtivemos resposta até à hora de fecho desta edição.
Refira-se que a casa, de autoria do arquitecto Silva Moreira, é datada de 1927, tendo o licenciamento para a sua construção sido requerido por João Pereira Mendes.
Publicado em: 26/03/2021
