O processo de negociação dos terrenos identificados pelo Município de Guimarães para a nova via de ligação ao Avepark vai continuar, apesar da Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) ter pedido ao Ministério Público “a invalidade” da decisão da Entidade da Reserva Agrícola do Norte que sustenta a viabilidade do projecto.
A garantia foi deixada pelo Presidente da Câmara na reunião do Executivo desta quinta-feira, após ter sido desafiado pela Oposição a “desistir daquele traçado” para a ligação ao Avepark.
No período antes da ordem do dia, o vereador do PSD, Ricardo Araújo, questionou a maioria socialista sobre “de que forma a decisão poderá impactar o avanço da obra”, pedindo ainda esclarecimentos sobre “o acordo com o Governo para aumentar a comparticipação financeira com o montante necessário para a execução da obra. “É um aumento muito significativo e existe ou não esse compromisso?” perguntou o representante social-democrata, considerando que o Município sofreu “um forte revés ao projecto e que poderá comprometer a sua execução”. “O financiamento estava previsto no Plano de Recuperação e Resiliência e a reprogramação tem de ser entregue à União Europeia e os projectos têm de ser executados até 2026”, indicou, vincando: “eu já convidei o Sr. Presidente a desistir deste projecto e deste traçado e optar por outra solução que é a requalificação da EN101, na ligação de Guimarães à vila das Taipas”, apontou, justificando que “a construção da vida com o traçado que está desenhado é um erro para Guimarães e um erro estratégico ao ser colocada a via como a prioridade do PS e do Presidente da Câmara”.
Na reacção, o Presidente da Câmara reiterou que o projecto é fundamental para “a estratégia de desenvolvimento do Concelho, sublinhando que já foi alertado por vários empresários que fazem depender futuros investimentos da garantia de construção daquela via. “Quando a informação do IGAMAOT foi divulgada recebi vários empresários alegando que sem a certeza da construção desta via, não serão feitos investimentos avultados que estão a pensar fazer naquela zona do Concelho. Se é um aviso ou uma advertência? Foi o que me foi referido. Eu concordo com os empresários porque a via do Avepark é fundamental para a mobilidade urbana, sustentável de Guimarães e, se não a fizermos, estamos a pô-la em causa”, frisou Domingos Bragança, observando que a construção da via “se não anulasse a Reserva Agrícola, anulava Reserva Ecológica, se não anulasse Reserva Ecológica anulava Reserva Florestal, se não anulasse Reserva Florestal anulava zona urbana, obrigando à demolição de dezenas e dezenas de casas”.
O Presidente da Câmara confirmou que o Município vai continuar com a negociação dos terrenos necessários para a via do Avepark, com a ressalva de que a escritura só será feita quando for emitida a decisão do Tribunal. Domingos Bragança acrescentou que o financiamento para a execução da obra não está dependente do PRR. “Tem financiamento do PRR, mas tem o compromisso do Governo em que não havendo PRR, o financiamento terá de ser do Orçamento de Estado.
O projecto de construção da via do Avepark foi um dos muitos assuntos em análise na reunião do Executivo vimaranense, numa sessão marcada pela discussão de cerca de uma dezena de temas no período antes da ordem do dia, levantados pelos vereadores do PSD, Ricardo Araújo, Hugo Ribeiro e Eduardo Fernandes que participou na sessão em substituição de Bruno Fernandes.
As diferentes propostas da agenda de trabalhos foram aprovadas, sendo de destacar a proposta para início de procedimento para alteração do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança.
A próxima reunião da vereação está marcada para o dia 7 de Junho.
Publicado em: 25/05/2023
