A vereadora do PS, Gabriela Nunes, defendeu a necessidade de proporcionar melhores condições para que a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Guimarães exercer a sua missão na defesa e protecção do direito das crianças.
Numa intervenção feita no período antes da ordem do dia, na última reunião do Executivo, a representante socialista apontou a situação “deficitária e provisória” em que tem vindo a trabalhar a CPCJ.
“Neste momento, mais de 400 crianças e jovens estão com processos de acompanhamento em Guimarães. A CPCJ merece um espaço único e não continuar a funcionar no CCVF”, disse, assinalando a “falta crónica de salas de atendimento para a CPCJ”, dispondo “no mês de abril de espaços em 12 dias úteis”.
Aproveitando para referir a sensibilidade da natureza da intervenção social da CPCJ, Gabriela Nunes lembrou a “reserva e confidencialidade como sendo uma obrigatoriedade legal”, insistindo na existência de “graves limitações” no atendimento.
Na resposta, o Presidente da Câmara reconheceu que “as instalações onde funciona a CPCJ não são as ideais, nem desejáveis”. “Deveríamos ter melhores condições, são condições que vem de traz e que foram disponibilizadas pelo anterior Executivo”, lembrou Ricardo Araújo, acrescentando que manifestou a disponibilidade para encontrar outro local que ofereça melhores condições para o funcionamento da CPCJ. “Não é fácil porque temos sido confrontados com condições muito difíceis dos próprios serviços municipais de acção social. Não tinham condições e não foi de agora. Alguém não investiu na melhoria das condições como devia”, reagiu, acrescentando que o Município está a “tentar identificar espaços para que a CPCJ tenha melhores condições dentro das prioridades definidas”. “Os serviços de acção social vão para outro espaço que o Município vai ter de encontrar no mercado”.
No final da intervenção, a vereadora socialista insistiu que foi privada do direito de “participação pública” quando na anterior sessão o Presidente da Câmara não lhe concedeu a palavra para intervir”, levando Ricardo Araújo reiterar que Gabriela Nunes não se tinha inscrito para a discussão do tema e como tal “não tinha direito a intervir nesse momento”, garantindo cumprir a condução das sessões em cumprimento do regimento aprovado.
Publicado em: 01/04/2026
