O Vereador do CDS-PP no Executivo Municipal de Guimarães receia que a nova concessão dos transportes públicos de passageiros não entre em vigor este ano. António Monteiro de Castro falava a propósito das prorrogações que têm ocorrido no processo, nomeadamente no que respeita à aceitação do modelo de gestão da nova concessão no âmbito do concurso público ganho pela empresa Vale do Ave. O representante do CDS-PP falava numa sessão da Vereação Municipal em que foi aprovada, por unanimidade, uma proposta de rectificação da repartição de encargos do concurso. Para António Monteiro de Castro um concurso com preço base de 30 milhões de euros que foi adjudicado por 15 milhões, conjugado com o preço de compensação ajudará a explicar as dificuldades sentidas neste processo.
“Essa nossa convicção é reforçada quando no ponto 65 da agenda da reunião se prevê que a prorrogação do contrato com os TUG se prolongue até 31 de Dezembro, o que significa que a data prevista para início da exploração que era 1 de Janeiro, ou então 1 de Março, caso a declaração de produção de efeitos ocorresse depois de 30 de Dezembro, então seria obrigatoriamente 1 de Agosto”, afirmou.
Ora, para António Monteiro de Castro “ressalta daqui a dificuldade na conclusão deste processo e estou em crer que este ano não iremos ter este projecto de grande alcance social e económico. Não virá à luz do dia este ano”.
A maioria socialista não concorda. A vereadora Sofia Ferreira fala de um processo “complexo” e acredita que “estão reunidas as condições para submeter o processo à análise do Tribunal de Contas.
“Após a aprovação da repartição de encargos que deliberamos nesta reunião e que agora será submetida à próxima Assembleia Municipal, temos a forte convicção de que estarão reunidas todas as condições para podermos celebrar o contrato com o novo concessionário e, depois, enviá-lo ao Tribunal de Contas.
Na sua intervenção, deixou ainda críticas à postura da oposição. “Tentar aqui minimizar o trabalho que tem vindo a ser feito pelo Município, pelas nossas equipas técnicas assessoradas pelos nossos consultores, tentar baralhar ou desinformar não é correcto”.
Sofia Ferreira disse ainda que as conversações com os TUG para a prorrogação da actual concessão até 31 de Dezembro estão praticamente fechadas. Já Domingos Bragança lembrou os constrangimentos legais que impedem o Presidente da Câmara de interferir num processo confiado ao júri do concurso sob pena de incorrer na prática de um crime.
“Fizemos um concurso a que concorreram cinco empresas, tendo sido validado o preço apresentado por quatro. Dentro dos termos concursais foi declarada vencedora a empresa que apresentou melhores condições, nomeadamente preço. Têm de ser seguidos todos os procedimentos de acordo com a lei não cabendo ao Presidente da Câmara imiscuir-se no processo, até é crime se o Presidente da Câmara intervir em matérias da competência do júri a quem compete fazer cumprir todos os aspectos formais do concurso até chegarmos à entrega da concessão e é esse processo complexo que está a ser feito e espero que corra bem”, afirmou.
Publicado em: 27/01/2021
