O Executivo Municipal vai discutir e votar o relatório e contas da gestão referente ao ano de 2022, na sua reunião marcada para segunda-feira, dia 17.
De acordo com a agenda da sessão, vai ser discutida e votada a segunda revisão da Estratégia Local de Habitação de Guimarães, bem como a revogação do procedimento em curso e a abertura de novo procedimento para aquisição de 172 fracções a construir, destinadas a realojamento habitacional no âmbito do programa 1º Direito – Oferta Pública de Aquisição.
Da agenda consta ainda a proposta do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Guimarães, bem como a proposta para início de procedimento tendo em vista a alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais anexa ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Em destaque na agenda surge também a proposta de compra pela Câmara do prédio urbano da Turitermas constituído pelo restaurante, parque de campismo e polidesportivo das Taipas pelo valor de dois milhões e dois mil euros. Trata-se de uma proposta que volta à reunião do Executivo depois do Tribunal de Contas indicar que o processo de aquisição deveria ser reformulado no que toca à hipoteca a que se encontra sujeito o prédio. Deste modo e agora, a proposta aponta para o pagamento por parte da Câmara pela aquisição do referido prédio de uma só vez, ao contrário do pagamento em sete prestações conforme deliberação anterior, e após obtido o necessário visto do Tribunal de Contas.
Ainda da agenda, constam as propostas para aprovação de contrato de gestão delegada da Vimágua a celebrar entre os municípios de Guimarães e Vizela e outra proposta que aponta para o aumento do capital social daquela empresa intermunicipal, no montante de sete milhões e 354 mil euros, de modo a perfazer um valor total de sete milhões e 819 mil euros.
Refira-se que de acordo com anúncio feito pelo Presidente da Câmara na última sessão do Executivo, a vereação dará início na reunião desta segunda-feira à discussão sobre a revisão do PDM em curso.
Publicado em: 13/04/2023
