O Executivo municipal vimaranense vai reunir esta quinta-feira naquela que será a última sessão deste ano.
A vereação vai analisar, discutir e votar uma agenda de trabalhos com 24 pontos, sendo de destacar a apreciação da tabela tarifária para o próximo ano do Serviço Público Rodoviário de Passageiros no concelho de Guimarães.
Em matéria de ambiente, o Executivo vai pronunciar-se sobre o Tarifário Gestão de Resíduos para o ano 2024, com a inclusão do sistema “Poupe se reciclar”.
Outra proposta diz respeito à atribuição de subsídio de penosidade e insalubridade em 2024, a trabalhadores do Município que exerçam funções, por exemplo, na recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, procedimentos de inumações, exumações, transladações, cremações, abertura, aterro e arranjo de sepulturas, no saneamento; limpeza de canis e recolha de cadáveres animais e asfaltamento de rodovias. O subsídio será atribuído se resultar do exercício dessas funções comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da possibilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado do estado de saúde. O suplemento é atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em que seja
reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo, médio ou alto, correspondendo a cada nível um montante diferenciado, nos termos da lei.
A vereação vai ainda votar a conta final da obra do Centro de Saúde de Moreira de Cónegos e apreciar o pedido de prorrogação de prazo do projecto de refuncionalização do Edifício da Torre da Alfândega – 2.ª Fase, assim como a delegação de competências nas freguesias para execução do plano de manutenção e gestão dos espaços verdes.
Na agenda de trabalhos, referência ainda para a análise da proposta de delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU) para diferentes áreas territoriais do Município de Guimarães e a cedência em regime de comodato do Antigo Edifício Escolar de Souto S. Salvador à Associação Centro Social de Souto São Salvador, Souto Santa Maria e Gondomar.
A reunião está marcada para as 10h00, no edifício da Câmara Municipal.
Publicado em: 28/12/2023
