A proposta de revisão do Plano Director Municipal foi aprovada por maioria na reunião do Executivo vimaranense.
Na sessão realizada esta segunda-feira, o documento obteve os votos favoráveis dos vereadores eleitos pela Coligação Juntos por Guimarães e pelo Chega, merecendo a abstenção dos representantes do PS.
Reconhecendo que “Guimarães esperou demasiado tempo para ter um novo PDM”, o Presidente da Câmara assumiu que foi cumprida a sua orientação política no sentido de “melhorar significativamente” a proposta apresentada pela anterior gestão socialista. Ricardo Araújo sublinhou que a revisão atende às prioridades políticas que apontou no início do mandato: aumentar a área de terreno classificado como solo urbano para dar resposta às necessidades de habitação; favorecer a expansão e instalação empresarial; e corresponder às futuras soluções de mobilidade para o concelho.
Na apreciação da proposta, o vereador do PS lembrou que, em setembro de 2025, “enquanto vereador da oposição, o actual Presidente da Câmara votou contra esta revisão do PDM, classificando-a como ‘uma má proposta’ e ‘um mau PDM’, criticando o que qualificou de “incongruência” . “Disse que estávamos perante uma revisão que procurava compor uma “manta de retalhos” e afirmou que ‘não apresenta uma visão de futuro'”, sustentou, observando que não se começou uma nova revisão do PDM, mas sim um procedimento para reapreciar as participações dos munícipes”, ao querer conhecer “os critérios técnicos que justificam as alterações relacionadas com o acolhimento total ou parcial das pretensões apresentadas pelos cidadãos que passou de 14% para 46% das participações”.
“Um PDM não se mede apenas pelo número de hectares que classifica como urbanos; mede-se pela capacidade de transformar esses hectares em território efetivamente disponível para habitação, atividade económica, equipamentos e novas centralidades”, Ricardo Costa, vereador do PS
No entender de Ricardo Costa, apesar do aumento do solo urbano, o modelo e os objetivos estratégicos permanecem, no essencial, semelhantes aos da proposta anterior. “Na mobilidade, alteram-se traçados e pontos de partida e chegada, mas continua implícita uma lógica
fortemente centrada no automóvel. Na habitação acessível e social não se identifica uma prioridade verdadeiramente estruturante. E na actividade económica, continua por demonstrar onde está o solo disponível para receber grandes investimentos e unidades produtivas estruturantes”, detalhou, ao frisar que uma parte muito significativa do solo urbano fica alicerçada em 31 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, correspondentes a 1.287,62 hectares, receando a sua concretização efectiva.
“Um PDM não se mede apenas pelo número de hectares que classifica como urbanos; mede-se pela capacidade de transformar esses hectares em território efetivamente disponível para habitação, atividade económica, equipamentos e novas centralidades”, salientou, ao vincar a sua posição sobre a proposta de revisão do PDM. “Nem o PDM anterior, nem este PDM, correspondem à visão de futuro que defendemos para Guimarães. E esta não é uma divergência sobre mais ou menos hectares de solo urbano. É uma divergência sobre a ambição com que devemos pensar o território”, insistiu, ao comentar que “este PDM é melhor do que aquele que anteriormente esteve em votação”.
“Foram acolhidas mais participações dos cidadãos, foram introduzidas alterações que consideramos positivas e há melhorias que não temos qualquer dificuldade em reconhecer”, afirmou, justificando a abstenção na votação da proposta pelos eleitos socialistas.
“É um resultado muito positivo quando temos os mesmos dirigentes e os mesmos técnicos a apresentar um resultado significativamente diferente do apresentado há um ano. O que mudou? Foi a orientação política e eu estou aqui para assumi-la”, Ricardo Araújo, Presidente da Câmara de Guimarães
Na reacção, o Presidente da Câmara declarou: “a sua visão, a sua ambição para Guimarães é tão grande, tão grande… que felizmente os vimaranenses não a quiseram”. Ricardo Araújo felicitou o vereador com competências do urbanismo Constantino Veiga e a equipa técnica do Município que “trabalharam intensamente” para apresentação atempada da proposta.
Depois, dirigindo-se a Ricardo Costa, perguntou: “de quem foi a responsabilidade política do PDM em vigor? Foi do PS. De quem foi a responsabilidade política da proposta de revisão do PDM que foi aprovada nesta Câmara há um ano? Foi do PS. Como votou este Presidente de Câmara? Votou contra, porque essa proposta de revisão não ia ao encontro daquilo que entendia ser necessário para Guimarães”.
“Quando desejar falar de coerência política, olhe primeiro ao espelho e olhe primeiro para a sua casa. Aquilo que devia começar por fazer era pedir desculpa aos vimaranenses pelo PS ter implementado um PDM que o Sr. classifica como mau e ter demorado sete anos a fazer a revisão que classifica como má”, indicou.
O Presidente da Câmara reiterou que a proposta de revisão do PDM está “alinhada com os compromissos estabelecidos com os vimaranenses”, ao destacar que prevê um aumento de 1.148,06 hectares de solo urbano, correspondente a 18,55% face ao PDM em vigor, mais do que duplicando o acréscimo de cerca de 566 hectares previsto na versão anteriormente submetida a discussão pública.
Das 1152 pretensões consideradas válidas, 26% obtêm resposta favorável e 20% parcialmente favorável, totalizando um acolhimento de 46%, face aos 14% previstos no relatório anteriormente aprovado.
Referindo-se à mobilidade, assinalou que a revisão contempla também cinco soluções de mobilidade estratégicas: as ligações entre a auto-estrada A11 e o Avepark, Nespereira – Pevidém, Mesão Frio – Fermentões, Centro da cidade – Urgezes e Avenida D. João IV–zona do novo Centro de Saúde e Campus de Justiça, na Costa.
“Valeu a pena a mudança política e os 11 meses de trabalho”, acrescentou, ao argumentar que o PS “não foi capaz de concluir a revisão”. “O seu partido foi responsável por ter alargado o processo de revisão do PDM por cerca de sete anos e não foi capaz de o concluir”, disse Ricardo Araújo, reconhecendo que o trabalho técnico realizado foi aproveitado. “Por muito que eu divergisse do resultado apresentado na última revisão pelo PS, seria irresponsável desperdiçá-lo”, prosseguiu, ao aferir: “é um resultado muito positivo quando temos os mesmos dirigentes e os mesmos técnicos a apresentar um resultado significativamente diferente do apresentado há um ano. O que mudou? Foi a orientação política e eu estou aqui para assumi-la. E seremos avaliados por isso no tempo certo!”
“Estamos aqui para resolver os problemas de Guimarães e dos vimaranenses. Se Guimarães precisa de mais solo urbano temos de conseguir, numa estratégia em face de um conjunto de critérios que estavam já definidos porque não fui eu que iniciei a revisão do PDM. Se tivesse iniciado, o resultado seria ainda diferente! Não o pude fazer porque seria uma irresponsabilidade! Porque implicava adiar este processo mais dois anos, não eram sete. Guimarães não pode esperar mais! Procuramos melhorar o documento em torno daquilo que era possível!”, concluiu, na sessão em que a versão actual do documento foi apresentada pelo arquitecto Pedro Sousa.
Durante a sessão, o vereador do Chega não se pronunciou sobre a proposta. No final, Nuno Vaz Monteiro fundamentou o voto favorável, dizendo: “Guimarães precisa desta alteração. Se é a alteração necessária? Se calhar não! Mas, teríamos de pegar de raiz na alteração ao PDM, mas estamos em 2026 e esta alteração deveria ter sido feita provavelmente em 2020! A minha posição é de que precisamos de mudança”.
Após a aprovação na reunião de vereação, a proposta seguirá para discussão e votação na Assembleia Municipal, numa sessão que realizar-se-á ainda este mês.
Publicado em: 14/09/2026
