O Tribunal da Relação de Guimarães manteve a decisão da primeira instância judicial que absolveu o subcomissário da PSP Filipe Silva da acusação de agredir, a pontapé e à bastonada, um jovem, num caso que remonta a 29 de Março de 2015.
“Analisados os autos, nomeadamente o acórdão absolutório [do Juízo Central Criminal de Guimarães] e a motivação do recurso, afigura-se-nos que a decisão recorrida não merece censura”, sublinham os juízes desembargadores de Guimarães em veredicto datado de segunda-feira e a que a agência Lusa teve ontem acesso”, refere a edição on-line do Diário de Notícias.
Em 5 de julho do ano passado, o Juízo Central Criminal de Guimarães deu como não provado que Filipe Silva tenha agredido o jovem e que tivesse consigo qualquer bastão ou cassetete.
Filipe Silva estava acusado, pelo Ministério Público, de um crime de ofensa à integridade física qualificada, além de falsificação de documento e denegação de justiça e prevaricação, por alegadamente ter feito constar dados falsos no auto de notícia da ocorrência.
“O jovem, assistente e demandante no processo, pediu à Relação a revogação da decisão da primeira instância, alegando nulidade do acórdão recorrido, por falta de exame crítico da prova, invocando a violação do princípio ‘in dúbio pro reo’ (na dúvida favoreça-se o arguido) e impugnando a matéria de facto”, refere o acórdão.
Os desembargadores de Guimarães concluíram, contudo, pela ausência de reparos ao acórdão que absolveu o agente da PSP, “quer quanto à decisão, quer quanto aos respetivos fundamentos, de facto e de direito”.
Publicado em: 27/02/2019
