“Manter a proximidade com quem no terreno dinamiza a política pública de defesa do consumidor é decisivo para discutirmos os desafios que se colocam a todos aqueles que têm um papel no sistema de defesa do consumidor”, afirmou o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, ao justificar a sua presença, esta terça-feira, numa reunião de trabalho com os órgãos sociais do TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, na sede daquele organismo, em Guimarães.
No final do encontro, João Torres observou que “os centros de arbitragem do País, no âmbito dos mecanismos de resolução alternativa de litígios, ajudam muito a dinamizar a política pública de defesa do consumidor”, porque “são um território neutro e não decidem necessariamente a favor do consumidor ou do operador económico, mas constituem um mecanismo de justiça, de proximidade e com celeridade acrescida face aos tribunais judiciais que facilita a acção dos consumidores perante os conflitos de consumo”
O governante fez questão de assinalar: “já conhecia a realidade do TRIAVE, é uma realidade que reputo de muito positiva”. “Venho aqui no sentido de valorizar o trabalho que é desenvolvido pelo TRIAVE que é de grande proximidade em relação à realidade das autarquias desta sub-região, sendo o TRIAVE o centro de arbitragem do País que trata mais processos”, sustentou, indicando que aquela instituição “goza de uma notoriedade muito significativa junto das comunidades da região”. “No Governo, estamos empenhados em conferir maior consistência à rede de mecanismos de resolução alternativa de litígios”, acrescentou, considerando que o TRIAVE “é um dos bons exemplos e em que a relação ou interação com as autarquias é positiva”. “Há aqui um registo e um quadro de simbiose muito relevante e que se traduz num maior volume de processos tratados e estou em crer, naturalmente que sendo maior esse volume de processos está também mais bem dinamizada essa rede de mecanismos de resolução alternativa de litígios e também mais protegidos os consumidores”, anotou o Secretário de Estado do Consumidor que iniciou funções em Outubro do ano passado.
Com os hábitos de consumo em constante mudança, João Torres salientou que tem havido “uma evolução muito acelerada dos padrões de consumo”, assinalando preocupações como a origem dos produtos que adquirem, com uma grande sensibilização para “o consumo do que é português”, a sustentabilidade ambiental e a economia digital que representam novos desafios para os centros de arbitragem.
O Secretário de Estado aproveitou a ocasião para indicar que “o epicentro da discussão legislativa sobre defesa do consumidor está muito concentrado nas instituições europeias”, ao dar conta que o Governo está empenhado em “ter uma voz firme na Europa para defender um ordenamento jurídico sólido”.
O TRIAVE abrange actualmente uma área territorial com 14 municípios e mais de 750.000 habitantes: Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão e Vizela.
O Presidente do Conselho de Administração destacou o esforço que tem sido desenvolvido na defesa dos direitos dos consumidores, podendo até a área de actuação vir a ser alargada no futuro. “Alargar este serviço público a mais pessoas é o nosso objectivo”, apontou Miguel Oliveira, reforçando que “é o organismo com a maior taxa de resolução do País”.
Curiosamente, aquela Instituição fechou o ano de 2018 com uma taxa de resolução de 91%. Naquele Centro, deram entrada 1.441 processos, 683 (47%) apresentados por munícipes de Guimarães, nomeadamente no âmbito da cooperação integrada com o organismo autárquico de apoio ao consumidor (CIAC).
Publicado em: 26/03/2019
