No segundo ano de pandemia, o TRIAVE (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa) viu aumentar o número de processos e alcançar os 1.505, com uma subida de 7% em relação ao ano anterior (1402), sendo que 704 foram apresentados por munícipes de Guimarães.
Segundo os dados divulgados pela instituição, a tendência é, de resto, para uma “progressiva subida do movimento processual devido ao aumento da procura, potenciada pelo facto de em 2019 ter ocorrido um reforço da eficiência da Rede de Arbitragem de Consumo”.
Quanto ao tipo de bem/serviço, os conflitos relativos a serviços públicos essenciais continuaram em 2021 a representar uma grande parte do movimento processual do TRIAVE: dos 1.505 processos entrados, 1.005 (67%) respeitaram os serviços públicos essenciais.
Na conflitualidade relativa a serviços públicos essenciais destacaram-se, como é habitual, as comunicações electrónicas (688 processos) e o fornecimento de energia eléctrica (189 processos).
No que respeita ao tipo de problema, são de referir os litígios referentes a facturação e cobrança de dívidas (482 processos), bem como os respeitantes a “contratos e vendas” (424 processos). “Será de mencionar também que a maioria dos conflitos relacionados com contratos e vendas foi originada por questões relacionadas com rescisão contratual/período contratual mínimo”, adianta a mesma fonte.
Em 2021 foram resolvidos 1.402 processos (957 por mediação, 200 por conciliação e 245 por arbitragem), um número muito superior ao do ano anterior (1.163) e apenas superado em 2016 e 2017.
“De assinalar o elevado número de processos resolvidos em fase de arbitragem – por conciliação ou decisão arbitral – que subiu de uma forma acelerada (uma subida de 55%) em relação ao ano anterior e atingiu o seu maior valor de sempre no TRIAVE (445)”.
O TRIAVE adianta ainda que reforçou “substancialmente” o serviço de arbitragem em Abril de 2021, passando a possuir uma bolsa de 15 juízes-árbitros, a “fim de dar resposta a este exponencial aumento do número de processos dirimidos por sentença”.
A taxa de resolução atingiu a sua mais alta expressão de sempre, 98%, mas “foi especialmente ao nível da optimização das pendências que o TRIAVE se destacou em 2021”.
“Sendo o elevado número de processos pendentes, um dos principais problemas provocados pela situação de pandemia e respectivas medidas preventivas, o TRIAVE conseguiu, com um grande esforço do serviço, passar de 325 processos pendentes a 31 de Março para 205 em 31 de Dezembro, tendo-se, assim, concluído o ano com uma taxa de pendências relativas – relação entre pendências e processos entrados – perfeitamente optimizadas e de apenas 15%”, aponta o TRIAVE.
De referir, também, que em Dezembro de 2021 o TRIAVE alargou a sua competência territorial aos municípios de Lousada, Marco de Canaveses e Resende, abrangendo agora 19 concelhos e uma população de mais de 930.000 habitantes.
Publicado em: 16/03/2022
