O Tribunal de Guimarães ordenou a saída da prisão de ‘Tony da Penha’, que aguarda novo julgamento no caso da morte de Fernando Ferreira, conhecido por ‘Conde’.
Tony do Penha sair em liberdade no próximo domingo, dia em que atinge o tempo máximo de prisão preventiva.
De acordo com o despacho do Tribunal de Guimarães, consultado pelo Correio da Manhã, ‘Tony da Penha’ que está em prisão preventiva desde 16 de julho de 2021, completa no próximo domingo dois anos em que se encontra sujeito a esta medida de coação, “o prazo máximo de prisão preventiva sem que tenha havido condenação com trânsito em julgado”.
Em Maio, o Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) devolveu o processo à primeira instância para novo julgamento, considerando que o acórdão expõe-se a nulidades e apresenta “contradições insanáveis” e “formulações alternativas inaceitáveis” quanto às circunstâncias do crime.
O primeiro alerta está relacionado com a “prova nula” dos metadados das comunicações, que devem ser avaliados um a um e não como um todo, ao apreciar a decisão do Tribunal de Guimarães que condenou Tony da Penha a sete anos de prisão pelo crime de exposição ou abandono, no processo em que respondia pelo homicídio de ‘Conde’.
Para salvaguardar o perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas, o Tribunal de Guimarães determinou que ‘Tony da Penha’ passe a ter a medida de coação de obrigação de apresentação diária junto do órgão de polícia criminal da área de residência.
Recorde-se que naquele processo em que “Toni do Penha” respondia pela morte de Fernando “Conde”, ocorrida em Janeiro de 2020, o colectivo de juízes deu como provado que o arguido atraiu a vítima – que acabou por morrer no rio Ave – para uma emboscada com o objetivo de o fazer confessar o alegado roubo de cerca de 145 mil euros que o arguido tinha num cofre na sua residência.
Publicado em: 12/07/2023
