O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a anulação do jogo à porta fechada imposto ao Vitória devido à ausência de som nas gravações de videovigilância do jogo marcado pelos insultos racistas a Marega diante do FC Porto.
Segundo o acórdão, datado de 7 de abril e divulgado hoje pela agência Lusa, o STA não admitiu o recurso de revista interposto pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), sustentando que “as instâncias decidiram, no essencial, no mesmo sentido e o acórdão recorrido parece estar corretamente fundamentado, através de um discurso plausível, quanto às questões submetidas pela recorrente à sua apreciação”.
Além de ver anulada a punição de um jogo à porta fechada, o clube foi também absolvido de pagar uma multa de cinco mil euros.
O Conselho de Disciplina (CD) da FPF tinha condenado em 18 de Maio de 2021 a SAD do Vitória na pena de multa no valor de cinco mil euros e na sanção de realização de um jogo à porta fechada, na sequência do encontro realizado com o FC Porto, em Fevereiro de 2020, do qual saiu o conhecido ‘caso Marega’. Em causa estava o facto de o clube não ter facultado o som das gravações captadas pelo sistema de videovigilância do Estádio D. Afonso Henriques no jogo que os dragões venceram por 2-1 e que ficou marcado por insultos racistas dirigidos ao futebolista maliano.
O Vitória recorreu para o Tribunal Arbitral do Desporto que deu razão às suas pretensões, julgando procedente o pedido de revogação do acórdão recorrido.
Posteriormente, a FPF recorreu desta decisão para o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul que negou provimento ao recurso, sustentando que o Vitória não poderia ser penalizado pela ausência de som nas gravações, porque o sistema de videovigilância instalado no estádio não prevê a gravação de som em todas as câmaras. “Admite-se que o sistema seria mais eficaz com a simultânea recolha de som e imagem, mas não foi isso que foi previsto, aprovado e instalado, uma vez que só existirá recolha de som por zona e não por câmara, sendo que em cada zona haverá mais do que uma câmara”, refere o acórdão.
O Vitória já cumpriu, entretanto, o castigo de três jogos à porta fechada, por insultos racistas a Marega, aplicado pelo CD da FPF, numa fase em que todos os recintos estavam interditos ao público, devido à pandemia de covid-19, perante o Famalicão e o Benfica, ainda referentes à temporada passada, e na partida com o Leixões, para a primeira fase da Taça da Liga 2021/22.
Publicado em: 20/04/2022
