O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses acusa a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Ave de estar a “roubar o direito dos filhos das enfermeiras a serem amamentados”, ao limitar o acesso à redução de duas horas de trabalho por dia quando as crianças atingem os três anos de idade.
Em comunicado, a delegação do Minho daquela estrutura sindical sustenta que “é reconhecido cientificamente os benefícios para as crianças da amamentação. A legislação actual, por forma a garantir o direito das crianças a serem amamentadas prevê que as trabalhadoras tenham uma redução de duas horas por turno/dia de trabalho (ou mais se gémeos). Prevê ainda que este direito se mantém enquanto durar a amamentação. Para o efeito o médico de família atesta que a mãe continua a produzir leite para amamentar o seu filho”.
“Numa posição sem precedentes, a administração da ULS pretende limitar o direito da criança a ser amamentada a partir dos três anos”, salienta, acrescentando: “para fundamentar esta sua posição faz alusão à Organização Mundial de Saúde quando na realidade o que está por trás é impor limites à utilização da redução das duas horas (ou mais) de trabalho diário”. “Os mapas de pessoal têm que prever todas as situações que decorrem de uma organização com a especificidade própria dos serviços de saúde”, defende o SEP.
Em declarações ao Grupo Santiago, Raquel Gallego explicou que, “no passado mês de junho, as enfermeiras que estavam a amamentar cujos filhos iriam atingir os três anos receberam a comunicação de que já teriam direito à redução do horário”, ao alegar que foram invocadas orientações da OMS “sem fundamento jurídico e que ultrapassam o que está na lei”. “A redução de horário é um direito não das mães, mas das crianças e deverá durar enquanto decorrer a amamentação, devendo as mães apresentar o atestado médico assim como amamentam”, sublinhou, ao realçar que o Hospital de Guimarães tem um reconhecimento por ser “amigo da amamentação”.
A dirigente sindical refere que seis associadas foram confrontadas com a situação, garantindo que estão a ser accionados os meios jurídicos para que o direito das crianças à amamentação seja garantido.
Confrontada pelo Grupo Santiago, a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Ave adiantou que “não foi contactada” sobre a questão levantada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, mantendo-se “disponível para tratar de qualquer assunto em boa fé, dentro da disponibilidade habitual”. “A lei é e deve ser sempre aplicada”, assumiu fonte do Conselho de Administração, reiterando que, citamos, “não conhece os motivos que levariam alguém a proferir tais declarações, nem foi contactada por qualquer instituição até ao momento, sobre o tema em geral ou para rever qualquer caso em particular”.
Publicado em: 14/08/2024
