Secretária de Estado aponta para políticas de Habitação que primazia as pessoas e arrendamentos a custos acessíveis

Os desafios que enfrentam os centros históricos estão na agenda dos participantes no encontro nacional intitulado «Habitar os Centros Históricos» que decorreu esta quinta-feira em Guimarães.
Na sessão realizada no Paço dos Duques de Bragança, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, diz que as novas políticas de habitação primazia as pessoas, e estas precisam de ser mobilizados para os arrendamentos a custos acessíveis.

“O programa de arrendamento acessível vai isentar a tributação de imposto por parte do Estado, ou seja, quem colocar os seus imóveis a arrendar no âmbito deste programa não paga IRS e IRC sobre as rendas, sendo que os municípios podem aumentar a atractividade do próprio programa propondo à Assembleia Municipal a isenção de IMI ou podem até fazer um programa municipal específico que goze desta prerrogativa da isenção de tributação e que junte outras contrapartidas”, revelou Ana Pinho.

Na sessão de abertura realizada esta manhã, Joaquina Matos, Presidente do Município de Lagos, e actual Presidente da Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, referiu-se ao “excesso de turismo e a transformação de muitas habitações em alojamento local e às situações de despovoamento das cidades de interior que se debatem com problemas de falta de dinamismo económico e de emprego e de consequente abandono dos habitantes”. “A habitação surge como elemento comum e determinante para a resolução de situações diversas. Um Centro Histórico habitado é um centro histórico com alma e identidade, com vida própria. A habitação gera vivência urbana, comércio de proximidade, necessidades de equipamentos e de serviços de apoio, qualidade e segurança no espaço público e o exercício da cidadania, indispensável para a participação dos cidadãos na resolução dos problemas”, disse a Autarca, considerando que o Estado deverá desenvolver mecanismos, nomeadamente legislação, apoios e incentivos, que permitam “aos Municípios desenvolver programas e políticas de habitação e apoio aos privados porque é na acção dos promotores, proprietários e arrendatários que a política de habitação será posta em prática”.