O Presidente da Câmara de Guimarães adiantou que o Município está a reforçar a sua equipa técnica na área do Urbanismo para responder à “sobrecarga de trabalho” decorrente do elevado número de Propostas de Contrato de Planeamento (PCP) para novas urbanizações habitacionais e industriais, em resultado da exigência do modelo adoptado para a revisão do Plano Director Municipal (PDM).
Em declarações aos jornalistas, no final da última reunião do Executivo, o Presidente da Câmara justificou a necessidade de reforçar a equipa de urbanismo devido ao processo de revisão do PDM que contempla as Propostas de Contrato de Planeamento “que não são mais do que fazer com que solos de uso não urbano possam ser utilizadas para o uso urbano, desde que haja um projecto e um plano de pormenor que leve a que solos que não sejam urbanos passem a ser urbanos”. “É uma figura jurídica que não estava a ser utilizada e temos cerca de uma dezena de propostas, o que pressupõe urbanizações de grande dimensão quer a nível industrial quer ao nível habitacional”, afirmou Domingos Bragança.
“O PDM traz alguma pressão ao urbanismo além do próprio processo de revisão porque neste PDM o solo urbanizável cai, ou é solo urbano ou é solo agrícola; aqueles que neste momento têm solo urbanizável podem dirigir-se à Câmara Municipal e apresentar os seus pedidos de informação prévia, os PIP’s, para assegurar essa possibilidade de construção nos próximos um ou dois anos”, alertou o Presidente da Câmara, ao assinalar que “há um acréscimo de pedidos de informação prévia que a Câmara atende e quer analisar porque todos aqueles que tiverem terrenos com todas condições de se manterem como urbanos nos próximos dois anos, devem-se manter, porque se não o fizerem essa característica cai mesmo, independentemente da vontade da Câmara”.
Domingos Bragança realçou que é o momento dos proprietários com terrenos urbanizáveis dirigirem-se à Câmara, antes de estar finalizado o processo de revisão do PDM “para que os seus solos se mantenham ou urbanos ou numa situação de reserva”. “A igualdade é para todos. Não quer dizer que a Câmara venha a aprovar a pretensão dos proprietários, mas pelo menos discutem essa vontade com o Município”, advertiu.
Publicado em: 10/02/2023
