O tarifário da Vimágua vai sofrer uma actualização de 2, 7 por cento a partir do dia 1 de Fevereiro de 2023. A proposta foi aprovada esta quinta-feira na reunião do Executivo vimaranense pelos vereadores socialistas, merecendo o voto contra dos representantes do PSD e do CDS-PP.
A discussão da proposta não contou com a participação do Presidente da Câmara, por presidir à Mesa da Assembleia Geral daquela empresa inter-municipal, sendo os trabalhos conduzidos por Adelina Paula Pinto. “A Vimágua tem o mesmo tarifário há nove anos e a actualização deve-se aos aumentos dos custos operacionais e dos materiais”, justificou, ressalvando que cerca de 10 mil famílias beneficiam do tarifário social, sendo aplicado um tarifário diferenciado para as famílias numerosas e para as Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Os vereadores do PSD e do CDS-PP votaram contra a proposta. Ricardo Araújo, do PSD, considerou que neste momento “não se justifica o aumento, tendo em conta o contexto que vivemos, com o aumento muito relevante da inflação, do custo de vida das famílias e da redução do rendimento disponível das famílias”. “É inaceitável que o Município aumente o tarifário da Vimágua. Por quê agora realizar este aumento, neste contexto difícil para as famílias? A Câmara de Guimarães deveria acomodar no seu próprio orçamento o aumento dos custos operacionais e não fazê-lo reflectir no tarifário que as famílias vão suportar”, alegou, ao explicar o voto contra. “Não faz sentido no actual contexto fazermos reverter este aumento do custo operacional no aumento do tarifário, o mesmo se aplica para o aumento no tarifário dos resíduos”, acrescentou.
No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o Presidente da Câmara salientou que “a Vimágua há nove anos que não aumenta o seu tarifário”. “A Vimágua tem uma fragilidade relativamente ao conjunto das empresas municipais: o saneamento em alta não é feito pela Vimágua, mas sim pela empresa Águas de Portugal. A Águas de Portugal nestes 9 anos aumentou sempre o seu tarifário de tratamento de efluentes e continua a fazê-lo e a Vimágua obriga-se junto da Entidade Reguladora ao equilíbrio e está no limite desse equilíbrio. Teve de aumentar estes 2,7 por cento para 10m3 de água, a que corresponde um aumento de 0,61 euros. Com este valor repõe o equilíbrio que a Entidade Reguladora impõe à Vimágua”, afirmou, realçando que será mantido o tarifário social, com os primeiros 5 m3 gratuitos e as taxas reduzidas aplicadas às IPSS.
De acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração da Vimágua, “a actualização das tarifas foi calculada de acordo com a proposta de Contrato de Gestão Delegada, considerando a Proposta de Plano Plurianual de Investimentos para 2023-2037, o Plano de Financiamento e Estudo de Viabilidade Económica e Financeira apresentado para o período 2023-2037”.
“Assim, considerando os projectos e projecções constantes dos documentos referidos, os quais reflectem o impacto do crescimento geral de custos operacionais, a par de um período de oito anos sem aumentos da generalidade das tarifas, com excepção das relativas à prestação de serviço de saneamento de águas residuais, o tarifário proposto para 2023 terá uma actualização de 2,7 por cento”, esclarece o documento, sublinhando que “a factura mensal dos serviços de água e saneamento de águas residuais, de um utilizador doméstico com um consumo de 10m3 de água, terá um aumento de 0,61 euros, mantendo-se de forma inequívoca a preocupação de moderação tarifária, mesmo num período de forte inflação”. A presente proposta será, nos termos do Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de agosto, submetida a parecer da ERSAR”.
Publicado em: 29/12/2022
