Não foram identificadas “irregularidades”, mas surgiram recomendações no sentido “aperfeiçoar” o regulamento de apoio às associações desportivas de Guimarães.
Esta é a conclusão da auditoria interna que analisou o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, na sequência da polémica que levou o Presidente da Câmara de Guimarães a avocar as competências ao vereador Nelson Felgueiras, por despacho de 21 de junho, perante as suspeitas relacionadas com os apoios concedidos à KTF – Associação de Desportos de Combate de Guimarães.
O inquérito abrangeu o processo de atribuição de apoios às associações desportivas, na modalidade de artes marciais entre os anos de 2020 e 2023.
O Presidente da Câmara enviou ontem à vereação o documento, tendo o assunto sido levantado pela Oposição, na reunião do Executivo desta quinta-feira. Após ter observado que o relatório deveria “ser remetido com mais antecedência”, Ricardo Araújo quis saber que ilações Domingos Bragança retirava do Relatório.
O Presidente da Câmara apontou a necessidade de “aperfeiçoamento do regulamento” no sentido de tornar as decisões mais rigorosas e objectivas, precisando que comprometeu-se a fazer “uma avaliação ética e política” relativamente ao processo em que retirou as competências atribuídas ao vereador Nelson Felgueiras.
Para o vereador do PSD, “a auditoria é arrasadora do ponto de vista político” quanto à atribuição de apoios no âmbito desportivo”, considerando que “o que se esperava é que as
regras de concessão de apoios fossem completamente cumpridos”. Ricardo Araújo lembrou que o inquérito focou-se “exclusivamente numa ínfima parte dos apoios que anualmente são atribuídos”, precisando que as oito associações que foram alvo da auditoria receberam ao longo de quatro anos 134 mil euros, “sendo que o Município ao abrigo do mesmo programa atribui cerca de 1, 5 milhão de euros, ou seja, cerca de seis milhões de euros em quatro anos”.
“É uma amostra muito pequena e as conclusões que se retiram são muito graves”, observou, ao assinalar que o relatório permite saber “que foram atribuídos apoios sem se perceber a ligação entre os critérios de apoio, os resultados da avaliação das candidaturas e os valores efectivamente atribuídos aos clubes”.
“Ao longo dos anos, fiz várias intervenções a exigir maior transparência nos critérios de atribuição, nas ponderações, nos critérios e na classificação final das candidaturas para podermos saber que os montantes dos subsídios correspondem à avaliação. Votamos sempre favoravelmente, porque apesar de fazermos estes reparos, em abono da transparência do processo, sempre admitimos que isto era feito, que o resultado baseava-se numa avaliação técnica rigorosa, dos quais resultava uma classificação final. A auditoria veio provar que isso não é assim”, afirmou Ricardo Araújo, mostrando-se “profundamente indignado” porque a auditoria indica que “não há correlação entre a avaliação feita às candidaturas e os valores atribuídos”. “Isto não se aplica só aos últimos dois anos, não se aplica ao último responsável pela área do desporto”, observou Ricardo Araújo, fazendo um “elogio quem fez a auditoria porque não teve receio de expor de forma tão clara uma realidade que nos deve preocupar a todos”.
Na análise deixada por Ricardo Araújo, “têm sido atribuídos subsídios com base em critérios que ninguém percebe, ficando ao sabor de critérios políticos, o que é inadmissível”. “Sentimo-nos defraudados… Sempre acreditamos que a avaliação e a atribuição basearam-se em critérios objectivos”, continuou, salvaguardando que “é normal que haja apoios que resultem de opções políticas, desde que esse critério seja claro”.
Na reacção, o Presidente da Câmara afirmou que remeteu as recomendações de “aperfeiçoamento” expressas no relatório da auditoria para os serviços do Município, indicando que brevemente anunciará a sua posição relativamente ao regime em que o vereador Nelson Felgueiras exerce funções. “Será um aperfeiçoamento deste e outros regulamentos que precisarem para que as entidades quando se candidatarem saberem que os critérios são rigorosamente aplicados, de acordo com o que está claramente definido e que todos os processos para a boa decisão são tomados”, frisou Domingos Bragança, aproveitando para sublinhar “que o inquérito foi realizado pelos serviços de auditoria do Município que no seu dia-a-dia fazem auditorias para que os serviços aperfeiçoem a sua prestação para que as decisões sejam as mais rigorosas e transparentes”.
“É um serviço que funciona com toda a independência e responsabilidade”, apontou, acrescentando que o relatório do inquérito “não traduz uma censura ao sr. vereador”, nem as conclusões apontam para “nenhuma irregularidade objectiva”. “Quero ouvir os serviços que estiveram envolvidos na tomada de decisões, por causa das diversas interpretações que constam do relatório”, asseverou.
No final da reunião, o vereador Nelson Felgueiras congratulou-se com a conclusão da auditoria, manifestando “satisfação” pelo resultado, considerando que “é dada uma resposta clara” quanto à sua “correcção na aplicação do regulamento de apoios às associações desportivas”. “É algo que tenho afirmado desde o início”, disse, recusando a ideia “qualquer tipo de favorecimento” perante o que qualificou de “integral cumprimento” da sua actuação como vereador. “Tive oportunidade de dar conta da necessidade de rever o regulamento, com a oportunidade de incluir aspectos relevantes para o desenvolvimento desportivo no concelho como a igualdade de género e a sustentabilidade ambiental”, justificou.
Publicado em: 28/09/2023
