Está em consulta pública o Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano de Guimarães. O referido Regulamento foi publicado em Diário da República no passado dia 6 e está em consulta pública até 30 dias úteis a contar daquela data.
A proposta do referido regulamento foi aprovada, na reunião de executivo de 13 de Maio. Esta proposta surge da necessidade de definir uma estratégia municipal para o conjunto arbóreo urbano, identificando os ciclos de manutenção e as normas técnicas para a implantação e manutenção do arvoredo, incluindo ainda as regras técnicas e operacionais específicas para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano. Com esta aprovação, torna-se possível o registo e caracterização de todo o arvoredo em inventário, designado por inventário municipal do arvoredo em meio urbano.
Em comunicado, o Município refere que as árvores são parte integrante da infraestrutura verde, desempenham funções biológicas essenciais para o bom funcionamento dos ecossistemas urbanos e promovem a qualidade de vida das populações, pelo que, em virtude da sua importância, torna-se necessário estabelecer metas para os espaços verdes, de modo a garantir o funcionamento dos ecossistemas e a adoção de uma visão a médio prazo para a estrutura verde municipal. De igual modo, as árvores desempenham um papel crucial na mitigação às alterações climáticas, retirando o carbono da atmosfera, preservando a biodiversidade e causando uma melhoria efectiva da qualidade do ambiente urbano.
Para que toda esta dinâmica natural se processe, foi construído o Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano que tem como objectivo criar um quadro de atuação que promova uma gestão ativa das árvores, proteja o seu desenvolvimento, através da adoção de boas práticas, maximize os benefícios associados à sua presença na malha urbana e minimize os riscos.
Está agora em discussão pública, para recolha de sugestões, este projecto de Regulamento, podendo as sugestões ser apresentadas junto do Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal, durante as horas normais de expediente, sito no edifício da câmara municipal, no Largo Cónego José Maria Gomes, em Guimarães ou através do endereço electrónico geral@cm-guimaraes.pt.
Publicado em: 12/06/2024
