O fim do “dever cívico de recolhimento” entra esta segunda-feira em vigor, no âmbito da terceira fase do plano de desconfinamento devido à pandemia de covid-19, que prevê a reabertura de centros comerciais, cinemas, ginásios e Lojas do Cidadão.
As medidas da terceira fase de desconfinamento foram anunciadas na passada sexta-feira. O Governo aprovou o fim do “dever cívico de recolhimento” e a permissão de ajuntamentos até ao limite de 20 pessoas, exceto na Área Metropolitana de Lisboa, onde permanece o limite de 10 pessoas, e a decidir prolongar a situação de calamidade, que vigora desde 03 de maio, por mais 15 dias – até 14 de junho.
No comércio, as lojas inseridas em centros comerciais e lojas com área superior a 400 metros quadrados podem hoje reabrir, assim como as áreas de consumo de comidas e bebidas, exceto na AML, mediante a aplicação de determinadas condições e o respeito pelas orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Nos estabelecimentos de restauração e similares deixa de existir a limitação de a ocupação não exceder 50% da capacidade, caso sejam instaladas barreiras de separação “impermeáveis” entre clientes que se encontrem frente a frente e a distância entre as mesas seja de 1,5 metros.
As salas de espetáculos, cinemas e auditórios voltam hoje a poder abrir portas ao público, com todas as filas a poderem ser ocupadas, mas onde terá que existir um lugar de intervalo entre os espectadores, que serão obrigados a usar máscara. A realização de eventos culturais ao ar livre é também permitida, em que o uso de máscara não será obrigatório, mas terão que existir lugares assinalados.
Na área do desporto, os ginásios e academias podem reabrir, a partir de hoje, com a implementação de medidas contra a covid-19, nomeadamente o distanciamento de três metros entre utilizadores, a indicação de que apenas podem ser usados os cacifos e sanitários e o uso de máscara por todos os funcionários e clientes, com exceção dos períodos em que estão a dar aulas ou a treinar, respetivamente.
As piscinas cobertas e descobertas e as infraestruturas para a prática de modalidades desportivas individuais e sem contacto físico integram os espaços desportivos que podem reabrir nesta terceira fase de desconfinamento, segundo as medidas anunciadas pelo Governo, em que é permita a prática desportiva ao “universo federado”.
Quanto às regras de trabalho, é eliminada a obrigatoriedade do teletrabalho, exceto para os trabalhadores que apresentem um certificado médico que ateste que estão abrangidos pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, trabalhadores com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, trabalhadores com filhos ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica ou quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento seguro das orientações da DGS e da Autoridade para as Condições do Trabalho.
No funcionamento dos serviços públicos, as Lojas do Cidadão vão reabrir hoje ao público, exceto na AML, e mantém-se a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas, com o atendimento presencial a continuar a ser feito por marcação, em que é obrigatório o uso de máscara.
No setor da educação, a reabertura do ensino pré-escolar acontece a partir de hoje, e das Atividades de Tempos Livres (ATL’s) não integrados em estabelecimentos escolares, a partir de 15 de junho, enquanto as atividades de apoio à família e de ocupação de tempos livres vão reabrir no final do ano letivo, marcado para 26 de junho.
Publicado em: 01/06/2020
