O PSD Guimarães apresentou, esta terça-feira, o “Programa Municipal de Habitação”, composto por sete propostas para ajudar a “mitigar os problemas da habitação” a curto prazo.
Na sede do partido, os sociais-democratas começaram por recordar os “problemas habitacionais” que se “verificam em Guimarães”, com o “aumento exponencial dos custos da habitação”. Nesse sentido, o partido propõe a criação de instrumentos que contribuam para a existência de alternativas acessíveis e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares que residem ou queiram vir a residir no Município”.
Assim, o Programa Municipal de Habitação apresentado pelo PSD de Guimarães defende uma revisão do organograma da Câmara Municipal de Guimarães, transferindo as competências da Divisão da Habitação para o Departamento de Desenvolvimento do Território, “reforçando a sua relevância e abrangência necessária no planeamento territorial”. “Paralelamente, e com carácter urgente, prover esta divisão da chefia e quadros técnicos necessários ao desenvolvimento das suas competências e atribuições”, explica o presidente do partido, Ricardo Araújo.
A segunda proposta refere a criação de um Conselho Municipal de Habitação de Guimarães, com o “objectivo de dar voz a todos os parceiros sociais do sector da habitação, visando uma adequação entre as políticas municipais e os seu destinatários, em cooperação institucional entre vários agentes, e no qual se prevê assento para além da Câmara Municipal e a CASFIG, entidades,personalidades parceiras e forças políticas com representação na Assembleia Municipal”.
O PSD de Guimarães propõe ainda a criação de um Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana, através de benefícios fiscais à aquisição ou arrendamento de prédio urbano ou fracção autónoma cuja construção tenha sido concluída há mais de 20 anos ou que se encontrem localizadas em áreas de reabilitação urbana. Nomeadamente, com isenção de IMI por um período de três anos a contar do ano, inclusive, da conclusão da reabilitação; isenção do IMT relativamente às aquisições de imóveis destinados a intervenção de reabilitação; isenção do IMT no âmbito da primeira transmissão; e isenção das taxas devidas de determinação do nível de conservação, bem como das taxas municipais de licenciamento e construção.
A proposta seguinte apresenta a criação de um Programa de Arrendamento Acessível, alargando a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares.
A sexta proposta pretende criar um Programa de Combate ao Empobrecimento Energético, que “permita melhorar a qualidade do parque edificado existente, qualificá-lo e dotá-lo de maior eficiência energética”.
Por último, o PSD de Guimarães propõe a atribuição de um apoio extraordinário à prestação bancária para habitação própria e permanente, “apoiando as famílias com baixo rendimentos e que se vêm confrontadas com uma subida abrupta da sua taxa de esforço, através de um regime de apoio ao pagamento de prestação devida a entidade bancária para cumprimento de contrato de crédito celebrado para aquisição bancária de habitação própria e permanente”.
De resto, os sociais-democratas vão propor a discussão e votação na próxima reunião do executivo vimaranense o “Programa Municipal de Habitação”. De acordo com o partido, este programa é “complementar” ao Programa Mais Habitação apresentado pelo Governo e terá um peso orçamental na Autarquia de Guimarães a rondar os três milhões de euros.
Publicado em: 07/03/2023
