O PSD de Guimarães apresentou esta quarta-feira ao executivo municipal um pacote de medidas a implementar no Concelho para “ajudar os vimaranenses a superar as consequências da pandemia”.
Em comunicado, o Presidente da Concelhia destacou a proposta de redução do IMI “pelo alcance que tem nas famílias, nas instituições e nas empresas”, apresentada no âmbito da auscultação dos partidos da Oposição na elaboração do Orçamento Municipal para o próximo 2021.
Classificando como um “contributo de responsabilidade” num dos momentos de maior exigência da nossa história recente e defendendo que “cabe também ao município partilhar o esforço que estão a fazer os cidadãos”, Bruno Fernandes apontou a importância de propostas para “reduzir os impostos municipais, implementar um plano extraordinário de apoio ao desporto, criar um fundo de apoio ao comércio e restauração e reforçar as transferências para as Juntas de Freguesia”.
No comunicado, “o líder dos sociais-democratas refere ainda que ‘com o mesmo sentido de responsabilidade que apresentamos as propostas, identificamos as fontes financeiras que compensam estas reduções de receita e aumento de despesa, que não colocam em causa o equilíbrio das contas da autarquia. O aumento das transferências do Orçamento Geral do Estado (+3.6 milhões), uma melhor eficiência na gestão dos recursos municipais e a natural subida das receitas resultantes das taxas de urbanização e edificação são exemplos onde a autarquia pode acomodar estas propostas”.
Confira o essencial das propostas apresentadas pela Concelhia do PSD:
– Impostos municipais
“Guimarães tem vindo a perder população, em contraciclo com os seus vizinhos mais próximos que aumentaram em população e de um modo substancial” e, acrescenta o comunicado, “deve criar condições de atratividade suplementares por forma a incentivar a fixação de quadros no nosso concelho, bem como ajudar as famílias a superarem esta fase excepcional que estamos a viver fruto da pandemia que assolou o mundo”.
As propostas são: a redução em 10% da taxa de IMI, fixando-a em 0.315, a redução para 4% da taxa de participação no IRS das famílias vimaranenses que actualmente se situa no máximo (5%), fixar a derrama em 1.2% (actualmente em 1.5%) para as empresas cujo volume de negócios ultrapasse os € 150.000, e uma taxa reduzida de 1% para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse esses mesmos € 150.000.
– Apoio ao setor do comércio tradicional, restauração e similares
“Criação de um Fundo de Apoio à Economia Local. Com um montante aproximado de um milhão de euros, este fundo é dirigido a micro-empresas com volume de negócios de cerca de 300 mil euros, com até 10 trabalhadores. Este seria um fundo “para apoio à tesouraria e às dificuldades que estas empresas estão a sentir”, defende o PSD, acrescentando que “os apoios surgiriam em forma de empréstimos com prazos de reembolsos, de cinco a dez anos, onde o município pudesse suportar o risco as taxas de juro, com montantes até 20 mil euros que fossem financiamentos em condições que permitissem um acesso fácil, rápido e simples”.
Defende-se ainda o prolongamento até final de 2021 das medidas já em vigor, ao nível das isenções de taxas de esplanada e no acesso ao Parque de Estacionamento de Camões. Ainda neste âmbito, a autarquia deve definir programas específicos e temáticos de incentivo ao consumo no comércio tradicional, reforçando as medidas de animação de rua em épocas festivas”.
– Criação de um Plano Extraordinário de Apoio ao Desporto
“Considerando as dificuldades que o sector do desporto em geral e as Colectividades e Clubes desportivos locais amadores em particular atravessam neste período de pandemia, que implicou uma forte redução global de receitas e ameaça a continuidade e sustentabilidade dos mesmos, defendemos que o Município crie um programa excecional de apoio ao Desporto. Este programa deverá incluir, entre outros, uma linha extraordinária de apoio financeiro, a isenção de taxas de utilização dos equipamentos municipais aos Clubes locais, a comparticipação total dos custos de inscrição, seguros de saúde e exames médicos dos atletas federados em escalões de formação”, sustentou o PSD.
– Reforço das transferências para as Juntas de Freguesia
“Deve ser atribuída uma verba específica para apoio no combate à pandemia. As Juntas de Freguesia são aliados fundamentais na sensibilização, no fornecimento de EPI ́s e na intervenção ao nível da higienização dos espaços públicos. Despesas que não são acomodáveis nos magros orçamentos destas estruturas de proximidade. Ao valor anual previsto nos contratos para conservação e limpeza dos espaços públicos e pequenas reparações, propomos um aumento de 30% para suportar partes dos custos
extraordinários assumidos pelas Juntas de Freguesia”.
Publicado em: 28/10/2020
