A Concelhia do PS de Guimarães rejeita a “recentralização da gestão do Paço dos Duques de Bragança, Museu de Alberto Sampaio e Castelo de Guimarães”, apelando ao Governo que reveja a integração destes equipamentos culturais na nova estrutura orgânica.
Em comunicado, o PS de Guimarães sustenta que “não pode, neste momento de transformação tão estrutural da orgânica do Ministério da Cultura e do regime de Descentralização de Competências do Estado para as autarquias locais, deixar de manifestar o seu profundo desacordo com esta reforma, desde logo com a transferência do Paço dos Duques de Bragança, Museu Alberto Sampaio e Castelo de Guimarães, previsivelmente, para o “Património Cultural, IP””.
“Esta reforma constitui, por si mesma, um retrocesso e uma incongruência com o processo de transferência de competências do Estado Central para as autarquias locais, nomeadamente no âmbito da cultura, cuja intencionalidade está lapidarmente expressa no Decreto-Lei n.º 22/2019 de 30 de janeiro, onde se escreve que “O presente decreto-lei concretiza o processo de transferência de competências para as autarquias locais na área da cultura, ancorado nos princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local”, salienta a Concelhia.
“Aproveitando a vasta experiência municipal a nível da promoção de programação cultural local, bem como da gestão, valorização e conservação do património cultural, são transferidas competências de gestão, valorização e conservação de parte do património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local e dos museus que não sejam denominados museus nacionais”, indica o comunicado, acrescentando que: “‘o mesmo Decreto-Lei prescreve que “2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se de âmbito local os imóveis classificados do Estado com significado predominante para o respectivo município'”.
De acordo com a Concelhia socialista, “é por demais sabido e nacionalmente assumido, que, justamente, o Paço dos Duques de Bragança, o Museu Alberto Sampaio e o Castelo de Guimarães, constituindo monumentos nacionais constitutivos do mais infraestrutural que define a identidade nacional portuguesa, são, ao mesmo tempo, e como não podia deixar de ser, monumentos nucleares da própria ideia do que é ser vimaranense, assumindo-se como atractores e construtores decisivos da identidade local”. “Se estes monumentos são de Portugal, e são-no, são ainda mais de Guimarães, definindo o próprio patriotismo local e de cidade, como o definiu no ano de 2012, em plena Capital Europeia da Cultura, o Presidente Jorge Sampaio”, refere o comunicado, assinalando que a Câmara Municipal de Guimarães “manifestado o interesse, e tendo a vocação, experiência e saberes de gestão e programação patrimonial que lhe valeram a elevação do Centro Histórico de Guimarães a Património Cultural da Humanidade e organizado a Capital Europeia da Cultura em 2012, não se entende e tem-se mesmo como contraditório no interior das próprias políticas governativas, esta avocação recentralizadora destes monumentos, que constituem o rosto, a alma e o corpo de Guimarães e de Portugal”.
O PS de Guimarães espera que o Governo e o Presidente da República reconsiderem “a reforma recentralizadora em curso” que “não sendo congruente com a intencionalidade descentralizadora”, “é lesiva dos interesses e da identidade de Guimarães e dos vimaranenses”.
Publicado em: 04/07/2023
