A deliberação foi aprovada pela Assembleia da República do passado dia 7 de Outubro, com os votos do PS, PSD, BE, PCP, PAN e CDS-PP e abrange as 3.092 freguesias nacionais.
Até agora apenas podiam exercer funções de presidente da junta a tempo inteiro os autarcas das freguesias com mais de 10 mil eleitores ou com sete mil eleitores numa área de 100 quilómetros quadrados. Já a meio tempo podiam exercer os presidentes em freguesias com o mínimo de cinco mil eleitores e o máximo de 10 mil eleitores ou com mais de 3.500 eleitores e 50 quilómetros de área.
O valor base da remuneração do presidente da junta de freguesia em regime de meio tempo é fixado em metade da remuneração fixada para os respetivos cargos em regime de tempo inteiro.
A medida aprovada será financiada pelo Orçamento do Estado e representa um investimento total de cerca de 29 milhões de euros.
A lei foi aprovada pela Assembleia da República e produz efeitos no dia 1 de Janeiro de 2022.
Publicado em: 21/10/2021
