O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23h59 de 23 de Dezembro, para permitir medidas de contenção da epidemia de Covid-19.
“Decretei a renovação do estado de emergência para o período a iniciar às 00h00 de dia 9 e a terminar às 23h59 de dia 23 de Dezembro”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O actual estado de emergência teve início no dia 24 de Novembro e termina às 23h59 da próxima terça-feira, 8 de Dezembro. Esta renovação tem efeitos a partir das 00h00 de quarta-feira, 9 de Dezembro.
De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
Publicado em: 04/12/2020
