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Presidente da Câmara defende alterações à Lei do Trabalho

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O Presidente da Câmara considera que são necessárias reformas na Lei do Trabalho. Ricardo Araújo falava na Assembleia Municipal em resposta ao deputado socialista Pedro Mendes que desafiou Ricardo Araújo a pronunciar-se sobre a proposta do governo que considerou um “brutal ataque aos direitos dos trabalhadores”.

Na resposta, o Presidente da Câmara disse não fazer sentido pronunciar-se, e concreto, sobre uma proposta que ainda está em debate. No entanto, considerou que a economia precisa de ser competitiva e, nessa medida, entende que são necessárias alterações à Lei do Trabalho.

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Na sua opinião, não é em tempo de crise que se devem promover as reformas necessárias, mas precisamente quando se está, como actualmente, em período de crescimento económico e pleno emprego que essas alterações devem ser realizadas.

Na sessão foram aprovadas as propostas de impostos municipais, depois de uma discussão dominada por troca de acusações entre PSD e PS.
A proposta de IMI foi aprovada por maioria, com os votos contra a CDU. A proposta de IRS foi aprovada por maioria com os votos contra do PS e CDU e a derrama sobre a colecta de 2025, também foi aprovada por maioria com os votos contra do PS.
A sessão prossegue na próxima segunda-feira.

Publicado em: 20/12/2025

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