Presidente da Câmara de Guimarães anuncia apoios aos comerciantes em reunião com a AVH

A Câmara Municipal de Guimarães vai adoptar medidas de apoio aos estabelecimentos dos sectores da hotelaria, restauração e similiares, durante o contexto de pandemia. Na sequência da apresentação do manifesto «Resistir, persistir, evoluir», realizou-se uma reunião esta sexta-feira, com representantes da Associação Vimaranense de Hotelaria, em que o Presidente da Câmara anunciou as seguintes medidas de apoio:

Na sequência da apresentação do manifesto «Resistir, persistir, evoluir», realizou-se uma reunião esta sexta-feira, com representantes da Associação Vimaranense de Hotelaria, o Presidente da Câmara anunciou as seguintes medidas:

– Manutenção da isenção das taxas de ocupação da via pública (esplanadas) e de publicidade para o ano de 2021;
– Manutenção da medida excepcional de colocação e aumento da área de esplanada dos estabelecimentos para o ano de 2021;
– Autorização, a título excepcional, mas submetida a avaliação quanto ao prolongamento da medida, de colocação de estruturas de protecção envolventes das esplanadas nos próximos dois períodos de Inverno, mediante modelo previamente aprovado pelos serviços municipais das estruturas;
– Desenvolvimento de programação cultural de eventos de pequena/média dimensão durante os meses de Inverno, com cumprimento das regras e restrições impostas pelas autoridades sanitárias de controlo à pandemia;
– Reforço da verba destinada à campanha de promoção de Guimarães como destino seguro, denominada «Guimarães Cidade Segura», lançada na presente semana e articulada entre o Município e as associações AVH, AJEG e a ACTG;
– Atribuição de verba para o desenvolvimento, pela AVH, de uma campanha de promoção de Guimarães nos mercados de proximidade;
– Discussão e definição de um regime de apoio a empresas em situação economicamente difícil quanto ao custo com o fornecimento e abastecimento de água;
– Discutir e repensar um plano de requalificação do ordenamento do Centro Histórico, com revisão do Regulamento Municipal em vigor, concretamente quanto à circulação pedonal e automóvel, bem como a reorganização da ocupação do espaço público;
– Compromisso, por parte do Executivo Municipal, de sensibilização das instâncias governamentais a nível nacional para a calamitosa situação económica, e consequente risco de insolvência generalizada, nos sectores da hotelaria, restauração e similares, com vista à tomada de decisões de apoio efectivo aos sectores de actividade, pela concessão de incentivos financeiros não reembolsáveis de apoio à acentuada quebra de receita, e redução da carga fiscal incidente sobre os negócios respectivos, nomeadamente pela redução do IVA, isenção da TSU, e revisão da situação do Lay-off para gerentes.

Segundo a AVH, o  Presidente da Câmara anunciou ainda que será mantida, para o ano de 2021, a gratuitidade do parque de estacionamento de Camões e que estão asseguradas as iluminações alusivas à época festiva de Natal e Ano Novo.

Em comunicado, a AVH assinala “a vontade e determinação evidenciadas” pela Câmara “no restabelecimento do diálogo e, principalmente, na adopção de medidas concretas e efectivas de apoio à situação preocupante por que atravessam os empresários e comerciantes dos sectores abrangidos pela AVH, cientes de que é da articulação e conjugação de esforços entre comerciantes e município que poderão ser minimizados os efeitos nefastos causados pelo presente contexto de pandemia”.