A Polícia Judiciária, através da Directoria do Norte, no âmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público – DCIAP, realizou uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática de crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio.
No decurso de 35 buscas, realizadas nos concelhos de Guimarães, Famalicão, Santo Tirso, Maia, Braga e Vila do Conde, foram detidos cinco indivíduos, todos empresários, quatro do sexo masculino e um do sexo feminino, e com idades compreendidas entre os 38 e os 73 anos, fortemente indiciados pelos referidos crimes.
De acordo com o apurado até ao momento pela investigação, desenvolvida pela Polícia Judiciária em articulação com a Autoridade Tributária – Direcção de Finanças do Porto, esta associação criminosa criou e geriu um conjunto de sociedades comerciais, com o recurso a «testas de ferro», visando ocultar os verdadeiros administradores e despistar eventuais fiscalizações por parte das entidades competentes.
Tal conduta teve como finalidade a emissão de facturação fictícia entre essas sociedades comerciais, no intuito de aumentar de forma substancial o valor do IVA a receber do Estado e evidenciar um volume de negócios que não correspondia ao real, mas principalmente permitiu que outras sociedades, dominadas pela associação criminosa, apresentassem candidaturas a fundos comunitários, no âmbito do programa de apoio comunitário «Portugal 2020», candidaturas essas num valor total de cerca de 35 milhões de euros e valor aprovado superior a 20 milhões de euros, tendo já a associação criminosa recebido das entidades competentes subsídios no valor de cerca de dois milhões e 700 mil euros.
Relativamente ao IVA e IRC, com o circuito fechado de facturação presumivelmente fictícia, este grupo de sociedades terá obtido um crédito fiscal de cerca de um milhão e 900 mil euros.
A operação policial envolveu cerca de 100 elementos, incluindo a participação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, investigadores da Directoria do Norte e do DIC de Braga da Polícia Judiciária e Inspectores Tributários da Direcção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária.
No decurso da operação policial, foram apreendidas várias viaturas automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, além de variada documentação de natureza contabilística e fiscal.
Os detidos vão ser presentes às competentes autoridades judiciárias no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.
Publicado em: 12/12/2018
