Até 30 de Novembro decorre o prazo para requisição de Bolsas de Estudo para estudantes do concelho de Guimarães que frequentem ou pretendam frequentar cursos superiores ou equiparados, em instituições de ensino devidamente reconhecidas.
Partindo do pressuposto de que o acesso à educação e qualificação profissional não pode estar dependente das diferenças económicas e sociais dos cidadãos, a Câmara Municipal de Guimarães concede, em cada ano lectivo, ao abrigo do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, um conjunto de Bolsas de Estudo a estudantes do concelho que frequentem ou pretendam frequentar cursos superiores ou a eles equiparados, em instituições de ensino devidamente reconhecidas.
Este apoio deve ser solicitado, por escrito, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Guimarães, através da entrega de requerimento, de acordo com o modelo disponibilizado neste Balcão, entre o dia 1 de Setembro e 30 de Novembro de cada ano.
São beneficiários das bolsas de estudo previstas no presente capítulo, os estudantes que preencham, cumulativamente os seguintes requisitos: Serem cidadãos nacionais ou equiparados, nos termos legais; Terem uma idade igual ou inferior a 30 anos; Residirem na área do concelho de Guimarães há, pelo menos, 2 anos; Não estarem em situação de contumaz ou com outros processos judiciais de responsabilidade civil e criminal em curso; Os rendimentos do agregado familiar do candidato não excederem, per capita, 60% do Salário Mínimo Nacional (SMN), a vigorar nesse ano civil; Não estarem a usufruir, simultaneamente, de outro apoio destinado ao mesmo fim (esta condição está sujeita a uma avaliação caso a caso, podendo a Câmara considerar justificada a acumulação dos dois benefícios); Terem garantia de acesso ao Ensino Superior; Não possuírem já habilitações ao nível do ensino superior.
Com esta atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do ensino superior provenientes de famílias enquadradas em situação de vulnerabilidade pretende-se contribuir para a formação de quadros técnicos superiores em Guimarães e, deste modo, promover um maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural do concelho.
Publicado em: 12/09/2018
