PCP: só a Regionalização pode responder às necessidades de desenvolvimento regional

Os presidentes das câmaras municipais de Braga e Guimarães, João Rodrigues e Ricardo Araújo, respectivamente, anunciaram a intenção de avançar para a criação da Área Metropolitana do Minho. Num esforço de propaganda, disseram algumas generalidades, passando uma falsa ideia de defesa da região e das populações. A verdade, no entanto, é muito diferente.

O PCP considera que só a regionalização responde às necessidades de desenvolvimento da nossa região.
Numa reacção ao anúncio feito pelos presidentes das câmaras municipais de Braga e Guimarães, que anunciaram a intenção de avançar para a criação da Área Metropolitana do Minho, os comunistas do distrito de Braga lembram, em comunicado, que o PSD “rejeitou a regionalização ainda no mês passado”.

Em comunicado o PCP lembra que fez uma proposta de Lei-Quadro das Regiões Administrativas e apresentou um programa de trabalho e um calendário de acções com vista à criação e instituição das regiões administrativas que foi chumbado na Assembleia da República com os votos do PSD, CDS e Chega.
“Nenhum deputado eleito pelo distrito de Braga votou favoravelmente”, salientam os comunistas.
Para o PCP importa avançar para a regionalização criando um poder autárquico intermédio com verdadeira legitimidade democrática e eleição directa. Por outro lado, torna-se necessário “definir, ao nível regional, a estratégia de desenvolvimento que se pretende prosseguir, em vez de ser imposta pelo Poder Central, a partir de fora e desligada das necessidades deste território e das populações”.

O PCP considera ainda importante estabelecer prioridades de investimento e mobilizar recursos para o seu cumprimento e conquistar uma efectiva descentralização e uma adequação da administração do Estado e dos seus serviços. Acrescentam os comunistas ser “uma evidência que a realidade exige novas formas de organização do território. É uma evidência que as comunidades inter-municipais estão desprovidas de meios, competências e legitimidade democráticas”. Neste contexto, “a simples mudança do estatuto para Área Metropolitana, por si, não resolverá nenhum dos problemas referidos”.