As instalações do Palácio da Justiça de Guimarães são insuficientes e o Tribunal Judicial de Creixomil é desadequado. Esta é a conclusão do Relatório anual do Tribunal Judicial da Comarca de Braga relativo a 2021.
De acordo com o documento, “há muito que se havia gerado consenso a respeito da necessidade de encontrar uma solução global para a reinstalação dos juízos instalados” em Guimarães, assente na “insuficiência do Palácio da Justiça e na desadequação do edifício arrendado em Creixomil”.
O relatório alude ao consenso a respeito da solução que aponta para a construção de um edifício em terreno cedido pela Câmara Municipal de Guimarães, que permita desactivar o edifício de Creixomil com consequente denúncia do contrato de arrendamento em vigor e a reinstalando de todos os serviços no Palácio da Justiça de Guimarães e no novo edifício a construir. Trata-se de um processo que em 2021 “poucos ou nenhuns avanços, aguardando-se que no decurso do presente ano de 2022 possam ocorrer desenvolvimentos concretos com vista a esse fim”.
Ainda relativamente ao edifício do Palácio da Justiça e tal como já era referido no Relatório Anual de 2020, “continuamos a aguardar pelo início das necessárias obras de remodelação, bem como as destinadas à criação de mais uma sala de audiências, pelo que subsiste a grave carência de salas de audiências já por diversas vezes reportadas, sendo que as referidas obras foram solicitadas pelos órgãos de gestão da comarca em Janeiro de 2015, aguardando-se desde então pela sua realização.
“Após a comunicação de que tais obras seriam incluídas na intervenção prevista para este Palácio para o ano de 2020, a verdade é que quase dois anos depois essa intervenção ainda não começou”, acrescenta o Relatório onde se lê ainda ser “urgente a intervenção, seja pela melhoria das condições de trabalho, seja por questões de segurança”. Com efeito, “a instalação eléctrica necessita de uma remodelação de fundo, tendo surgido diversas avarias durante o corrente ano, que se têm intervencionado e reparado conforme aparecem”. O Relatório refere também a “urgente reconfiguração da secretaria do D.I.A.P., nomeadamente com o derrube de paredes, bem como a remodelação total de gabinetes, instalações sanitárias e aparelhos de AVAC”.
Publicado em: 04/07/2022
