Os trabalhadores que tenham de ficar em casa com os filhos até 12 anos por causa do encerramento das escolas e que não possam estar em regime de teletrabalho só vão receber 66% do seu salário. Terão faltas justificadas, segundo as medidas aprovadas pelo Governo, que vai igualmente garantir apoio financeiro excecional aos empregados por conta de outrem, no valor de 66% da remuneração-base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social) e aos independentes, no total de um terço da remuneração média.
Este mecanismo especial de apoio vale para funcionários públicos e funcionários do sector privado e só pode ser facultado a um dos progenitores dos filhos.
No entanto, não tem de ser sempre o mesmo a ficar em casa, pode haver rotatividade.
Os trabalhadores a recibo verde terão direito a um terço da remuneração média declarada nos últimos meses.
Para aceder ao subsídio, os trabalhadores precisam de preencher o formulário disponível pela Segurança Social no seu sítio da internet, preencher e entregar junto da entidade patronal.
Pode aceder ao formulário “COVID_DeclaracaoApoioExcecional_Familia”, disponível em http://www.seg-social.pt/formularios.
Publicado em: 16/03/2020
