A Oposição apelou ao Presidente da Câmara de Guimarães para zelar pela igualdade na gestão financeira das empresas da esfera municipal, após todos os funcionários da Vitrus Ambiente terem recebido um prémio no valor de 400 euros.
“Apesar das empresas municipais tornarem procedimentos mais céleres, não devem ter menor responsabilidade com o interesse público, com a transparência e com a igualdade”, alertou o vereador social-democrata Bruno Fernandes.
No período antes da ordem do dia, o representante do PSD afirmou: “parece que o Presidente da Câmara não está a cuidar da igualdade de circunstâncias nas empresas do perímetro municipal”, tendo alertado para o que classificou como “subjectividade na gestão”, dando o exemplo da Vitrus Ambiente em que “é público que atribuiu um prémio de 400 euros a cada um dos seus trabalhadores”.
“Não estamos contra!”, frisou, questionando: “por que é que os trabalhadores da Vimágua ou da Tempo Livre não têm? Se numas empresas municipais é possível, por que os trabalhadores das outras não têm? Qual é o critério? O prémio é atribuído com dinheiro desta Câmara. Se a Vitrus tem resultados que permitem essa atribuição, tal é feito com dinheiro das transferências municipais”.
Bruno Fernandes desafiou o Presidente da Câmara a não permitir “critérios distintos dentro da mesma casa”, alegando que esta situação está a dar azo “a adensar-se um mal-estar nas empresas do perímetro municipal”. “O Sr. deveria propor às empresas municipais que tenham critérios objectivos para premiar os colaboradores”, prosseguiu, lembrando anteriores intervenções que fez em anteriores sessões, apelando à harmonização dos critérios de remuneração, contratação e dos prémios que têm sido praticados”.
Na reacção, o Presidente da Câmara disse ser favorável ao reconhecimento do desempenho dos funcionários do Município e das empresas municipais, dentro do enquadramento legal, justificando a diferenciação existente na missão das empresas municipais. Domingos Bragança considerou que devem ser criados incentivos, “dentro das condições específicas” que possam abranger todos os funcionários das empresas municipais.
Referindo-se aos trabalhadores da Vitrus, o Presidente da Câmara sublinhou a dificuldade existente no recrutamento de pessoas para o exercício de funções operacionais, destacando que os contratos celebrados pelo Município com a Vitrus para a prestação de serviços “não sofreram alterações”. “Não devemos desmotivar as eficiências”, afirmou Domingos Bragança, assumindo que os funcionários do Município e das empresas e cooperativas municipais “à semelhança do que acontece nas boas empresas privadas, devem ser motivados para atingirem níveis de eficiência, com prémios de desempenho. Domingos Bragança garantiu que será feita uma análise das remunerações praticadas nas diferentes empresas do perímetro municipal. “É diferente aplicar um prémio de 400 euros a quem ganha 3 mil euros do que a quem ganha o salário mínimo”, assinalou.
Publicado em: 14/12/2023
