O PSD voltou a acusar a maioria socialista que gere os destinos do Município “de ser incapaz de resolver o problema da habitação em Guimarães”.
Numa intervenção feita no período antes da ordem do dia, na reunião do Executivo vimaranense realizada esta segunda-feira, o vereador Ricardo Araújo lamentou os “fortes constrangimentos existentes na oferta de habitação”, afectando “as pessoas de baixos rendimentos, a classe média e os jovens”.
“A resolução deste problema passa pelo aumento da oferta de habitação. Para isso, tem de existir uma complementaridade entre o sector público e o sector privado”, disse, ao defender “o aumento do parque público de habitação, não só social, mas também a custos controlados com soluções para os jovens e para as pessoas com baixos rendimentos”.
Referindo o atraso na conclusão da revisão do Plano Director Municipal e a demora nos processos de licenciamento como impedimentos ao aumento da oferta de habitação. “A agilização de procedimentos no licenciamento é fundamental, para que não haja reclamações e queixas de promotores que aguardam autorização dos processos. Não quero entrar na dimensão técnica, mas a agilização dos processo não significa a ausência de regras, mas se queremos aumentar a oferta, temos de acelerar os licenciamentos”, continuou, dando o exemplo do loteamento de Cães de Pedra “que não avança e não se percebe porque demora tanto tempo”.
Na sua argumentação, Ricardo Araújo, apontou a falta de coerência entre o que designou como sendo o “PS do Largo do Toural” e “o PS de Santa Clara”, ao aludir a propostas social-democratas que não foram aprovadas pela maioria socialista e agora surgem apresentadas pela candidatura do PS à presidência do Município. “Não deixa de ser curioso ter lido que, numa conferência, o PS a dizer que as taxas municipais ficaram mais caras, que a burocracia aumentou, fazendo com que um projecto demore quatro e cinco anos a ser aprovado, assim como a defesa da redução da carga fiscal e do tempo de licenciamento”, salientou, acrescentando: “há anos que a Oposição do PS que governa a Câmara defende isto e agora outro PS – o do Largo do Toural – vem propor o que andamos a dizer”.
O vereador do PSD fez alusão à revisão do Plano Director Municipal, lembrando que o processo deveria ficar concluído até ao final do ano passado. “Essa conclusão é fundamental para que possamos contribuir para o aumento da oferta da habitação” sustentou, considerando que o Município tem sido incapaz de solucionar o problema. “Nunca houve tanto dinheiro no País para a construção de habitação”, insistiu Ricardo Araújo.
A vice-presidente do Município, detentora das competências delegadas na área, concordou que “a habitação é um tema prioritário”, ao salientar os esforços empreendidos “na procura de soluções mais imediatas para as situações mais emergentes”. “Está a decorrer um concurso para a construção de 111 casas, esperamos que agora seja adjudicado, porque tem sido um caminho difícil”, disse, ao referir-se aos anteriores concursos que ficaram desertos. “Vamos continuar neste trabalho da habitação e na oferta pública, não deixando de trabalhar na agilização”, garantiu.
A vereadora do urbanismo Ana Cotter também interveio na sessão, precisando que, “em 2023, o Município registou um pico nos licenciamentos, em 2024, houve ligeiro abrandamento e prevê-se um novo pico em 2025”.
Quanto à burocracia, prosseguiu, “na área da construção há burocracia a nível nacional”. “A lei de bases da política de solos traz uma simplificação tão radical que chega a ser absurda”, frisou, reconhecendo que “há sempre aspectos a melhorar”.
A vereadora indicou que está agendada para a próxima sexta-feira a segunda reunião da comissão consultiva de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal, justificando que se há algum tipo de atraso no procedimento não poderá ser imputado ao Município.
O Presidente da Câmara reconheceu a importância de investir fortemente no parque habitacional, depois de uma oferta excessiva verificada há cerca de 10 anos. “O Plano de Recuperação e Resiliência começou em 2021 e assume um valor financeiro elevado para que haja habitação disponível. Felizmente já se tinha iniciado a estratégia local da habitação em Guimarães”, lembrou, ao observar que “é um problema nacional a falta de concorrentes aos concursos, o que levou o Governo a reprogramar o investimento previsto no PRR, transferindo-o para o Orçamento de Estado”.
“O concurso que está a decorrer teve concorrente para a edificação das 111 casas”, explicou, mostrando-se confiante no aumento da oferta da habitação com 20 propostas de Contrato Planeamento previstas no âmbito da revisão do PDM. Aliás, Domingos Bragança manifestou a convicção de que o novo PDM estará em vigor “nos próximos dois a três meses”.
“Se o PDM ainda não estar em vigor, a responsabilidade não é do Município”, argumentou, ao reiterar que “não há nenhum óbice” quanto à viabilidade do loteamento Cães de Pedra”. “Nós queremos que corra bem. É exigido um estudo de impacto ambiental. No que a Câmara puder fazer, fará”, anotou.
Reagindo à observação de Ricardo Araújo sobre “a existência de dois PS”, Domingos Bragança assinalou que “um novo ciclo político” terá início em 2025. “A herança não deve constranger qualquer candidato. Há sempre questões a aperfeiçoar. A um ciclo político segue-se outro e os candidatos para a liderança do Município têm de dizer o que querem fazer. O que espero é que não estraguem aquilo que tem sido feito. Espero que continuem a afirmar Guimarães”, declarou.
O vereador do PSD Ricardo Araújo reagiu, dizendo: “registo com algum humor o seu esforço que já ensaiou na última reunião de Câmara para justificar o slogan. É um esforço legítimo! O que lá está é afirmar o que na ótica deles – os do PS do Largo do Toural – não está afirmado. Há uma incoerência e isso é querer enganar os vimaranenses. Um ciclo político de um partido, deve seguir outro com coerência. Não posso deixar de na Câmara, deixar isto vincado”.
Ricardo Araújo instou ainda Domingos Bragança a indicar a quem deve ser imputado o atraso na revisão do PDM, mas o Edil escusou-se a fazê-lo, ao vincar que o processo deverá entrar brevemente em discussão pública.
Publicado em: 10/02/2025
