Ao longo dos vários anos de participação cívica, nomeadamente nestes últimos como vereador municipal, tenho dedicado particular atenção aos transportes públicos colectivos, pela importância que assumem na vida quotidiana dos cidadãos e pelo impacto social, económico e ambiental que têm nas comunidades.
Sempre me causou grande perplexidade a pouca atenção que a generalidade dos diferentes responsáveis políticos locais e nacionais têm dispensado, ao longo dos tempos, a este importantíssimo sector da vida de todos nós.
Sabendo-se, como se sabe, que qualquer apoio orçamental direccionado para este sector tem um impacto forte e directo nas camadas economicamente mais debilitadas; que um atractivo sistema de transportes públicos reduz a dimensão do transporte individual, com tudo o que de bom isso significa, seja ao nível ambiental – gases e ruído, seja ao nível da poupança para o país em importações de petróleo, seja ao nível da coesão territorial. Neste particular, e no caso do nosso município, significa que o vimaranense das freguesias periféricas e afastadas dos principais eixos rodoviários, passa a poder usufruir da sua cidade, das suas instituições e dos importantes equipamentos nela localizados.
Ficávamos estarrecidos quando ouvíamos alguns políticos locais ufanarem-se por termos transportes orçamentalmente autossuficientes, não entendendo que os nossos vizinhos não “gastavam”, apenas investiam milhões de euros por ano neste importante sector da vida concelhia.
Foi, pois, com muito agrado, que vi o atual presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, ter tido a lucidez e o discernimento para reconhecer a importância dos transportes públicos e disponibilizar em seu apoio uma importante verba orçamental.
Não sabemos se previamente articulado com o governo ou não, o facto é que, de imediato, ouvimos o governo falar no apoio aos transportes das Áreas Metropolitana de Lisboa e do Porto num primeiro momento, para, dias depois, e perante a reacção dos restantes portugueses, falar também em estender esse mesmo apoio a todo o país, delegando a sua distribuição nas comunidades Intermunicipais.
Agora, com o despacho nº.1234-A/2019 de 4 fevereiro, veio o governo regulamentar o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), alocando para o efeito uma verba de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, dos quais 1.351.933 € à CIM do Ave, cabendo a Guimarães 532.612,34€.
Reconhecendo, como não podia deixar de ser, a importância da adesão do nosso município a tal programa, pelas medidas previstas, direccionadas para os já utilizadores dos transportes públicos com passes, fica-nos a sensação de que não se foi ao encontro do objetivo central de tal programa PART, que era a captação para os transportes públicos de um número considerável dos actuais utilizadores do transporte individual, assim permitindo caminhar no sentido da satisfação do compromisso assumido pelo Governo de Portugal em 2016, na COP22, em Marraquexe, de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século.
É certo que sabemos estar em curso a elaboração do projeto de transportes para o concelho e que, oportunamente, poderá o Município estabelecer regras atinentes a este objectivo; apesar disso, entendemos que se perdeu a oportunidade para, mesmo na actual fase de concessão, fazer uma aposta forte neste importantíssimo sector adicionando aos €532.000 do PART outro tanto do orçamento municipal, fazendo um abaixamento geral e significativo de todo o tarifário dos transportes concelhios.
Guimarães, 9 de Abril de 2019
António Monteiro de Castro
