O novo PDM e o futuro de Guimarães

Há temas sobre os quais é mais fácil escrever do que outros. O PDM não é um deles. Mexe com o território, com interesses, com expectativas e, muitas vezes, com sonhos

muito concretos das pessoas. Mas talvez por isso mesmo valha a pena falar dele. Sempre defendi que quem tem responsabilidades públicas não deve fugir aos assuntos difíceis, e este é um desses assuntos, porque um PDM não decide apenas onde se pode construir. Decide, em grande medida, que concelho queremos deixar daqui a dez, vinte ou trinta anos.

A nova proposta de revisão do PDM de Guimarães foi aprovada esta segunda-feira por maioria, com os votos favoráveis da coligação Juntos por Guimarães e do Chega e a abstenção do PS. Apresenta alterações significativas relativamente à solução preparada pelo anterior executivo e começo por assumir uma posição clara: vejo positivamente o aumento da capacidade construtiva. Guimarães precisa de habitação, precisa de aumentar a oferta e precisa de dar resposta a muitos jovens e famílias que querem continuar a viver no concelho, mas encontram hoje enormes dificuldades para comprar casa ou construir.

Não podemos dizer que queremos fixar os nossos jovens e dar vida às nossas freguesias e, ao mesmo tempo, impedir que se construa onde existem condições para o fazer. Proteger o território é fundamental, mas congelá-lo também não pode ser a solução. O ordenamento deve encontrar um equilíbrio entre aquilo que devemos preservar e aquilo que precisamos de permitir para que o concelho continue vivo.
Há uma realidade muito simples, sobretudo nas nossas freguesias, que nem sempre cabe na linguagem técnica dos planos. Um pai trabalhou uma vida inteira, tem um terreno junto à sua casa e gostaria de dar uma parcela ao filho para que este construa ali a sua habitação. Esse filho nasceu naquela freguesia, tem ali os pais, os amigos e as suas raízes. Se não puder construir, provavelmente procurará uma solução noutro lugar, muitas vezes noutro concelho. E quando isso acontece não perdemos apenas uma casa. Perdemos uma família, população, crianças para as escolas, pessoas para as associações e vida para o comércio local. Também isto é ordenamento do território.

Por isso, vejo com bons olhos uma maior abertura à construção onde ela fizer sentido. A proposta aprovada aumenta o solo urbano em 1.148 hectares, mais do dobro dos 566 hectares previstos na proposta anterior. Nos aglomerados rurais, por exemplo, num terreno de mil metros quadrados passa a ser possível construir 600 metros quadrados, quando a proposta anterior previa 200. São números, mas por detrás deles podem estar respostas muito concretas para muitas famílias.

Também na vertente económica existe uma mudança relevante. O acréscimo de solo destinado a atividades económicas passa dos cerca de 96 hectares anteriormente previstos para mais 161 hectares. O PDM salvaguarda ainda cinco futuras ligações viárias estratégicas. Habitação, economia e mobilidade surgem, assim, como dimensões que terão necessariamente de ser pensadas em conjunto.
São mudanças importantes e, em vários aspetos, parecem responder melhor a necessidades que Guimarães há muito sente. Mas aumentar capacidade, por si só, não basta. Mais do que saber quanto aumenta a capacidade construtiva, importa perceber como essa opção se distribui pelo território e de que forma responde às necessidades de habitação, atividade económica e equilíbrio entre freguesias.
Quanto maior for a ambição do plano, maior deverá ser a clareza dos critérios que sustentam as opções tomadas.

A proposta anterior, desenvolvida durante a presidência de Domingos Bragança, resultou de cerca de sete anos de trabalho, participação pública e reflexão técnica.
Esse trabalho não deve ser desvalorizado. O novo executivo optou por ir mais longe em várias matérias e, se algumas dessas alterações melhoram efetivamente a resposta às necessidades do território, isso deve ser reconhecido. A política também deve ser isto: aproveitar o que estava bem, corrigir o que podia ser corrigido e melhorar aquilo que pode ser melhorado.
Também por isso considero significativa a votação desta segunda-feira. A coligação Juntos por Guimarães e o Chega votaram favoravelmente e o PS optou pela abstenção. Num instrumento que atravessará mandatos e condicionará durante muitos anos o desenvolvimento do concelho, o essencial é perceber se esta solução é melhor para Guimarães e se está preparada para responder às necessidades das próximas décadas.
Vejo igualmente como positivo o maior acolhimento das pretensões apresentadas pela população, que passa de cerca de 14% na solução anterior para 46% nesta proposta. Uma discussão pública não pode ser uma formalidade, mas ouvir mais também não pode significar simplesmente aprovar mais. Tem de significar decidir melhor e explicar melhor.
Gostaria, por isso, que qualquer vimaranense pudesse perceber facilmente as diferenças essenciais entre as duas propostas, como se distribui pelo concelho a nova capacidade construtiva, onde crescem as áreas empresariais e que objetivos territoriais justificam essas opções. Um mapa antes, um mapa depois e uma explicação clara ajudariam a aproximar um instrumento complexo das pessoas. A reflexão que aqui deixo parte dos dados gerais hoje conhecidos. Um PDM desta dimensão exige uma leitura muito mais profunda e, quando toda a informação puder ser analisada em detalhe, haverá oportunidade de voltar ao tema e avaliar com maior profundidade as opções, os equilíbrios e as consequências desta revisão para Guimarães.

Há, porém, algo que podemos discutir desde já. Um PDM não deve limitar-se a responder aos problemas que já conhecemos. Deve antecipar aqueles que ainda vão chegar. Guimarães tem de pensar novas centralidades, aproximar habitação e emprego, reforçar as vilas e as freguesias e criar condições para que viver fora do centro não signifique estar longe das oportunidades. Cidade e freguesias não podem crescer de costas voltadas, assim como habitação, economia, mobilidade e ambiente não podem ser pensados separadamente.
A próxima década será também uma disputa por pessoas. Os territórios vão competir por jovens, famílias, empresas, conhecimento e talento. Guimarães não vencerá essa disputa apenas disponibilizando mais terrenos para construção.
Vencerá se conseguir juntar habitação, emprego qualificado, mobilidade, educação, qualidade ambiental, cultura, desporto e serviços num território onde as pessoas sintam que vale a pena construir um projeto de vida. O PDM não fará tudo isto sozinho, mas pode ajudar a criar as condições para que aconteça.
É esta capacidade de antecipação que considero essencial. Um PDM aprovado em 2026 não pode responder apenas aos problemas de 2026. Tem de pensar Guimarães em 2036, em 2046 e até em 2056. Temos de pensar onde queremos que vivam as próximas gerações, como queremos que cresçam as nossas freguesias, onde queremos criar emprego, que território queremos preservar e como queremos que as pessoas se desloquem. E, sobretudo, se queremos que os nossos filhos tenham condições para escolher continuar a viver aqui.

O PDM não pode ser de um partido, de um presidente ou de um executivo. Tem de ser de Guimarães e servir os vimaranenses com equilíbrio e visão. Deve permitir construir mais onde faz sentido, aumentar a oferta de habitação, ajudar os jovens a permanecer perto das suas famílias, dar futuro às freguesias, criar condições para as empresas crescerem e proteger aquilo que não podemos recuperar depois de destruir.
É por isso que olho para esta revisão com ambição e exigência. Há alterações que considero positivas e outras cuja verdadeira dimensão só poderemos avaliar quando conhecermos o plano em toda a sua profundidade. O desafio será transformar capacidade construtiva em habitação, áreas económicas em emprego, novas ligações em melhor mobilidade e planeamento em qualidade de vida. Daqui a vinte ou trinta anos ninguém avaliará este PDM apenas pelo número de hectares que acrescentou, mas pelo Guimarães que ajudou a construir.

É este futuro que devemos começar a desenhar para Guimarães: um concelho onde os jovens tenham razões para ficar, as famílias condições para viver, as empresas espaço para crescer e as freguesias força para continuar a desenvolver-se; um território mais equilibrado, mais ligado e preparado para competir por pessoas, investimento e conhecimento. Porque o futuro não se adivinha, planeia-se, e Guimarães tem hoje a oportunidade de começar a desenhá-lo.