A pretensão de construir um novo empreendimento industrial no centro da freguesia de Urgezes foi o assunto que, esta segunda-feira, dominou as atenções na reunião do Executivo vimaranense. A sessão foi presidida à distância, com o Presidente da Câmara a participar através de videoconferência por se encontrar em isolamento profiláctico.
A maioria socialista aprovou o pedido de reconhecimento de interesse público para intervenção urbanística em terreno classificado como Reserva Agrícola Nacional, apresentado pela empresa vimaranense de produção de calçado de segurança AMF. Lda, com sede em Tabuadelo. Mas, os vereadores do PSD e CDS-PP votaram contra a proposta, alegando que compromete a expansão natural do centro de uma freguesia urbana.
Na análise da proposta, o Vereador do PSD, Bruno Fernandes, considerou que “há uma total ausência de estratégia de captação de investimento, de instalação de novas empresas e de promoção do desenvolvimento económico do Concelho”. “Se houvesse espaços de acolhimento empresarial devidamente planeados, estruturados e conjugados com as redes de transporte públicos, as empresas não seriam quase que obrigadas a encontrar soluções como esta que está a tentar ser conseguida. Os empresários não estariam a tentar forçar as condições do Plano Director Municipal para instalar as suas empresas”, alegou, precisando que o terreno em causa tem cinco hectares e está situado ao lado da igreja paroquial, de duas escolas, do centro de saúde e de um recinto desportivo. “O Município deveria até comprar esta zona para ali instalar equipamento público, zonas verdes, promover investimento urbanístico para a habitação a custos controlados”, defendeu. “Está a forçar-se o PDM para instalar-se uma empresa no centro de uma freguesia.
Para o Vereador do PSD, André Coelho Lima, a instalação de uma unidade industrial naquela zona de Urgezes “compromete o futuro das acessibilidades da zona sul do Concelho à Cidade”, considerando que está em causa uma intervenção de “lesa-cidade”. “Este projecto compromete a possibilidade de desenvolvimento urbanístico da Cidade para o lado de lá do monte do Cavalinho”, disse, lembrando a “proposta arrojada” que a Coligação Juntos por Guimarães apresentou nas últimas eleições autárquicas para a construção de um túnel para garantir a ligação entre a rotunda de acesso à auto-estrada e a rotunda de acesso à Avenida D. João IV. “Esta opção compromete essa possibilidade”, afirmou, continuando: “e foi o Sr. Presidente que se comprometeu com a possibilidade de fechamento da Circular Urbana que este projecto também compromete. “Isto compromete o futuro. É chocante e não podemos permitir”, assinalou, sublinhando: “é intenção de lesa-concelho, porque compromete um conjunto de projecções de desenvolvimento urbano e rodoviário”.
Na reacção, o Vereador do Desenvolvimento do Território explicou que o pedido de reconhecimento de interesse público será avaliado pela Reserva Agrícola Nacional. Fernando Seara de Sá ressalvou que é “uma proposta de colocação de uma indústria” e que surge num contexto onde se pretende “também construir Cidade”. “Toda a tradição da ocupação do nosso território surge fora das zonas industriais, que nos coloca desafios”, advertiu, vincando: “não teremos ali um edifício industrial tradicional”. “Esta proposta procura dar resposta à questão como poderemos ter indústria a conviver com as outras funções”. “Está e estará sempre presente a proximidade à centralidade. O edifício que faz frente urbana é integrável numa lógica citadina, com a sua área comercial e de escritórios”, observou, indicando que neste momento o Município está a garantir a “oportunidade” para a empresa interessada solicitar a desafectação do terreno classificado como Reserva Agrícola Nacional. “Esta solução implica ter capacidade de executar, numa lógica de utilização dos terrenos agrícolas em sintonia com a distribuição do território por zonas urbanizáveis”, manifestou, ao salientar que “se o terreno vier a ser desafectado, a operação urbanística terá de inserir o edifício num espaço que também é Cidade”.
O Presidente da Câmara esclareceu que a proposta corresponde à expansão da empresa AMF Shoes que ali pretende instalar um empreendimento “com os serviços de logística e de inovação, no âmbito da indústria 4.0”. “Não tem nada a ver com indústria pesada, tecnologia associada ao ruído, mas um empreendimento com preocupações ambientais”, apontou Domingos Bragança, aproveitando referir-se aos projectos de índole rodoviária que toquem na encosta da montanha da Penha. “Quer uma ligação à Avenida D. João IV, quer a ligação da Circular Urbana à Academia de Ginástica têm um impacto ambiental brutal e de grande complexidade nos procedimentos”, acrescentou, concluindo: “se esta solução que está a iniciar-se não corresponder a uma boa solução urbanística, nos conceitos do século XXI, para a centralidade de Urgezes, de podermos alargar o centro cívico com novos equipamentos sociais e novas ligações rodoviárias de acesso local, obviamente estamos sempre a tempo de não fazer seguir este processo que será longo”.
Na documentação que sustenta a proposta, o Município indica que “independentemente do desenvolvimento do processo, a pretensão em causa é reconhecida como urbanística e economicamente viável, podendo representar valor acrescentado para o local”, salvaguadando que implica “um conhecimento cadastral de toda a realidade envolvente para melhor acerto da solução e imputação de encargos e custos, nomeadamente à concretização da rede viária nova e a sua ligação à existente”.
Por seu turno, no processo, a empresa sublinha que obtido o pretendido reconhecimento público “iniciar-se-á um processo de aprofundamento da solução e sua articulação com o Município na procura da melhor resposta às preocupações e intenções urbanísticas que ambos partilharem”.
Publicado em: 12/07/2021
