A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, presidiu esta terça-feira à cerimónia de assinatura do protocolo entre a Câmara de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para a construção de um novo Tribunal, pondo assim termo ao contrato de arrendamento das instalações do Tribunal das Varas Mistas que absorve cerca de 35 mil euros mensais ao erário público.
O projecto envolve um investimento de 10 milhões de euros, financiados pela administração central e fundos comunitários, para a construção de um edifício judicial no Lugar do Outeiro, em Mesão Frio, junto à Academia de Ginástica.
De acordo com a Ministra da Justiça, o novo edifício será construído num terreno com cerca de 1.900 m2 e uma área construtiva de 4.400 m2 e albergará toda a instância criminal e ainda os tribunais de Trabalho e de Família e Menores. As restantes instâncias judiciais ficarão instaladas no edifício do Tribunal da Mumadona.
Antes da cerimónia realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, onde foi assinado o protocolo, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, acompanhada da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, do Presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, visitaram o local onde vai ser construído o novo Tribunal.
Na sessão realizada no salão nobre da Câmara Municipal, o Presidente do Município sublinhou que a disponibilização de terreno ao Ministério da Justiça permite resolver o problema motivado pela instalação do então Tribunal das varas Mistas em Creixomil.
“Para além de ser um edifício alugado, o edifício não tem por onde crescer, não tem uma acessibilidade adequada e também não oferece espaço de aparcamento”, sublinhou Domingos Bragança destacando o espírito de “colaboração institucional” que esteve na base do protocolo assinado.
A Ministra da Justiça agradeceu à Câmara de Guimarães considerando que o modo como se chegou ao protocolo assinado esta terça-feira, consubstancia uma “enorme generosidade” do Município, sendo a “única forma dos poderes institucionais trabalharem e servirem as populações”.
Francisca Van Dunem destacou ainda o envolvimento da Universidade do Minho neste processo, através da sua Escola de Arquitectura, na concepção do novo tribunal.
Publicado em: 12/03/2019
