A vereação vimaranense aprovou por unanimidade a criação de uma nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico, integrando todo o espaço classificado com o título de Património Cultural da Humanidade pela UNESCO, a Rua Francisco Agra, a Avenida General Humberto Delgado e o triângulo comercial da rua de Santo António, rua Gil Vicente e rua Paio Galvão.
Na mesma proposta, está ainda prevista a inclusão na ARU do “Centro da Cidade” de espaços confluentes como o Bairro Amadeu Miranda, a zona das Hortas e a Fábrica do Arquinho, bem como o ajustamento produzido ao nível da sua delimitação espacial e do Centro Histórico.
O Vereador do Departamento de Urbanismo, Fernando Seara de Sá, explicou que esta medida permitirá “alavancar a reabilitação para moradores e proprietários”, podendo aceder aos instrumentos de apoio financeiro, como por exemplo o IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas), criado no âmbito do Portugal 2020, e ainda a possibilidade de um conjunto de benefícios fiscais como a redução do IMI e IMT ou até a redução da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6% em empreitadas de reabilitação.
Durante a discussão da proposta, o Vereador do CDS-PP observou que as ARU contemplam “o tratamento dos espaços públicos”, com vantagens “no acesso às fontes de financiamento”. “Se há incentivos, o Município também os deve aproveitar”, frisou António Monteiro de Castro, levando o Presidente da Câmara, Domingos Bragança, a indicar que “os projectos ganham na elegibilidade em caso de candidaturas a fundos do Portugal 2020 se estiverem inseridos nas ARU”.
O Vereador do PSD, André Coelho Lima, interveio para que defender a integração de toda a zona da Cruz de Pedra na Área de Reabilitação Urbana, ressalvando que é igualmente a favor da inclusão das áreas constantes na proposta.
Na reacção, o Vereador Fernando Seara de Sá justificou que as Áreas de Reabilitação Urbana estão alicerçadas em estratégias de intervenção que são distintas em função das características do edificado.
A área proposta na criação da nova ARU do Centro Histórico será de 28,21 ha, enquanto a ampliação da ARU do “Centro da Cidade” será de 3,40 ha, passando de 57,20 ha para 60,60 ha na área total.
Na reunião desta quinta-feira, a vereação aprovou por unanimidade todas as propostas da agenda de trabalhos, com destaque para a que diz respeito à isenção de IMI para os edifícios situados na área classificada pela UNESCO com o título de Património Cultural da Humanidade. Os proprietários devem comprovar documentalmente, até dia 15 de Outubro, que tais prédios se encontram ocupados junto dos serviços da Autarquia.
Excerto do artigo que será publicado na íntegra na edição da próxima quarta-feira do jornal O Comércio de Guimarães
Publicado em: 02/08/2018
