“Nenhuma criança fica sem refeição nas escolas de Guimarães”. A garantia foi deixada pelo Presidente da Câmara, durante a reunião do Executivo vimaranense realizada esta segunda-feira, ao referirem-se às orientações fornecidas aos estabelecimentos de ensino para gerirem as situações de dívidas acumuladas pelos encarregados de educação. Ricardo Araújo adiantou que a anterior gestão socialista deixou acumular dívidas durante anos, permitindo aos cidadãos que têm de pagar esses serviços ficarem numa situação de incumprimento.
A questão foi levantada no período antes da ordem do dia pela vereadora do PS Gabriela Nunes, ao querer saber quantos processos de dívidas existem, mostrando-se preocupada com os efeitos no bem-estar das crianças, ao referir-se aos serviços de refeições escolares e da componente de apoio à família. “Atrás de uma dívida ou de uma refeição por marcar está uma criança”, observou a representante socialista.
“Que instruções foram dadas aos directores, professores e assistentes operacionais da escola? Quantos encarregados de educação possuem débitos ao Município relativamente às refeições escolares e ao prolongamento de horário dos seus educandos. Não seria melhor apoiar estas famílias em vez de serem rotuladas com uma dívida? Como se sente uma criança que vai tirar uma senha para almoçar e o sistema não aceita porque têm dívidas?”, continuou, acrescentando: “quando esta dívida chega à porta da escola, temos de garantir que quem fica protegido em primeiro lugar é a criança, porque no regresso à escola ela devia poder levar a mochila às costas e todos os sonhos”.
Na resposta, a vereadora da educação esclareceu que o sistema informático regista o histórico das dívidas acumuladas. Isabel Ferreira precisou que foram enviadas a todos os encarregados de educação as orientações sobre como poderiam regularizar as dívidas acumuladas, podendo ser definido um plano de pagamento, “em função das necessidades e capacidades de cada família e tendo em consideração os casos concretos que possam estar na origem desse incumprimento, “garantindo sempre que nenhuma criança fica sem refeição”. “Nenhum coordenador de escola, nem director de agrupamento nos colocou esse problema. O problema é saldar uma dívida, que é importante que seja regularizada, para que o sistema evite essa acumulação”, frisou a vereadora, ao realçar que o problema não se coloca aos alunos que têm o escalão A e B da acção social.
Insistindo que a postura dos serviços municipais é a de “apoiar a regularização das dívidas e capacitar os pais sobre a utilização do respectivo cartão para que se evite acumulação”, Isabel Ferreira anunciou que irá iniciar um roteiro com a visita a todos os agrupamentos de escolas, numa política de proximidade, “onde estará durante um dia para falar e conhecer a realidade das comunidades escolares”.
O Presidente da Câmara reiterou que “nenhuma criança deixa de ter acesso às refeições ou a qualquer serviço prestado pela escola pública” por dívidas por saldar. Ricardo Araújo justificou que herdou o problema “de quem deixou acumular dívidas ao longo de anos, com dificuldade em assumir o ónus político” que representa a cobrança. “Deixaram de assumir essas dívidas porque não as quiseram cobrar aos cidadãos que têm de pagar esse serviço. É preciso alguma coragem política! Não ter medo! Porque senão não cobramos, decidimos que não tem custos e não se cobra nada a ninguém”, alegou.
O Edil dirigiu-se a Gabriela Nunes e perguntou: “acha legítimo estar a cobrar a uns e não a outros? Acha normal que uns pais estejam a pagar os serviços e os outros que têm a mesma condição sócio-económica não tenham de pagar e as dívidas vão-se acumulando ao longo dos anos? Acha que está tudo bem? Eu não acho. Diferentes são os agregados familiares que por razões sócio-económicas não o possam fazer ou até possam atravessar dificuldades pontuais e para esses a Câmara cá está para assegurar o devido enquadramento”.
O Presidente da Câmara assinalou que o Município está receptivo a analisar caso a caso de incumprimento de dívidas relacionadas com as refeições escolares e componente de apoio à família, tendo já cerca de 70 encarregados de educação aderido a planos de pagamento faseado. “Não transformemos a falta de coragem política de uns que não cobravam dívidas porque tinham medo das repercussões que isso pudesse ter do ponto de vista político e eleitoral, da injustiça de cobrar a uns e não cobrar a outros nas mesmas circunstâncias”, vincou, insistindo: “perante qualquer circunstância devidamente justificada a Câmara cá estará para ter isso em conta”.
Em declarações aos jornalistas, no final da reunião, a vereadora socialista afirmou ter conhecimento de casos em que os encarregados de educação não puderam inscrever alunos nas actividades de componente de apoio à família, sem ter precisado em que agrupamento de escolas tal aconteceu.
Publicado em: 28/09/2026
