O Ministério Público deduziu acusação contra um homem, legal representante de uma agência de viagens com sede em Guimarães, pela alegada prática de dezenas de crimes de falsidade e burla informática, relacionados com a venda fraudulenta de bilhetes de avião.
De acordo com um despacho, emitido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Procuradoria da República de Braga, o arguido está acusado de 126 crimes de falsidade informática, quatro crimes de burla informática qualificada, um crime de falsificação de documento agravado e um crime de insolvência dolosa agravada.
Segundo a acusação, entre 3 e 19 de abril de 2017, o arguido promoveu a emissão de bilhetes de diversas companhias aéreas recorrendo a dados de cartões de crédito que sabia não permitirem qualquer pagamento. As operações foram recusadas pelos sistemas bancários, pelo que as companhias aéreas não receberam o respectivo valor. Ainda assim, os bilhetes terão sido vendidos a terceiros por preços apelativos, com o dinheiro dessas vendas a entrar diretamente no património pessoal do arguido, em vez de ser canalizado para a sociedade que representava.
O Ministério Público sustenta ainda que o arguido nunca procedeu ao pagamento posterior dos montantes devidos às companhias aéreas, contrariando os compromissos assumidos no âmbito da licença IATA detida pela empresa. A recuperação desses valores terá sido inviabilizada, uma vez que o ativo imobiliário da sociedade foi entretanto vendido.
A acusação aponta também para a intenção de prejudicar credores, incluindo trabalhadores da empresa, através da subtração dos ativos sociais em benefício próprio, inviabilizando a cobrança de quaisquer créditos.
Por fim, o Ministério Público promoveu a condenação do arguido no pagamento ao Estado de, pelo menos, 245.620,52 euros, valor que considera corresponder à vantagem económica obtida com a actividade criminosa alegadamente desenvolvida.
Publicado em: 16/12/2025
