Movimento VSC denuncia “violação dos Estatutos” do Vitória e “questiona a prioridade dada à V Sports”

O Movimento VSC denuncia a “violação dos Estatutos” do Vitória e “questiona a prioridade dada à V Sports” na venda de 17% das ações da SAD.

Em comunicado, o movimento liderado por Viriato Sampaio começa por explicar que aguardou “serenamente, na expectativa de que o Presidente da Direção e o Presidente da Mesa da Assembleia Geral reconhecessem a gravidade das questões suscitadas e tivessem o bom senso de corrigir as irregularidades e os sucessivos desacertos que têm marcado este processo. Infelizmente, tal não aconteceu. O prazo que, no nosso entendimento, permitiria ainda corrigir a calendarização e assegurar a realização da Assembleia Geral Ordinária dentro do período estatutariamente previsto encontra-se esgotado. Perante a ausência de qualquer correção, entendemos ser nosso dever assumir publicamente as seguintes posições.”

O comunicado prossegue: “Registamos com satisfação a inclusão, na ordem de trabalhos da Assembleia Geral de 6 de novembro, da proposta de realização de uma auditoria económico-financeira independente à Vitória SC – Futebol, SAD, apresentada pelo Movimento VSC. Agradecemos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral por ter acolhido o nosso requerimento, permitindo que os associados discutam e decidam sobre esta importante iniciativa. Manifestamos a nossa profunda discordância com a convocação da Assembleia Geral Ordinária para 6 de novembro, ultrapassando o prazo de 31 de outubro expressamente estabelecido nos Estatutos do Vitória Sport Clube. 2 O artigo 28.º, alínea a), dos Estatutos do Clube determina, de forma inequívoca, que a Assembleia Geral reúne: “Ordinariamente, no mês de Junho para aprovar o Orçamento; até ao dia trinta e um de Outubro de cada ano, para apreciar o Relatório e Contas do exercício anterior e, de três em três anos, no mês de Março, para eleger os Corpos Gerentes”. A disposição estatutária é clara. A Assembleia Geral Ordinária destinada à apreciação do Relatório e Contas deve realizar-se até 31 de outubro. A sua convocação para 6 de novembro contraria expressamente o disposto no artigo 28.º, alínea a), dos Estatutos do Vitória Sport Clube. Consideramos grave e inaceitável este incumprimento estatutário e demarcamonos expressamente da calendarização adotada. A ausência de correção, apesar do tempo disponível, revela, no nosso entendimento, uma preocupante desvalorização da gravidade destas decisões e das suas consequências para a credibilidade institucional e os interesses do Vitória Sport Clube. Não compreendemos como podem os responsáveis máximos pelos órgãos sociais do Clube permitir que uma obrigação estatutária tão clara seja relegada para segundo plano, sobretudo quando estão em discussão matérias de enorme relevância para o futuro da instituição. Os Estatutos não são facultativos. O seu cumprimento é uma obrigação de todos os órgãos sociais, sem exceção. Manifestamos igualmente a nossa perplexidade perante a decisão de submeter à votação a transmissão de 17% do capital da SAD à V Sports antes da apresentação, discussão e votação do Relatório e Contas do Clube. Consideramos profundamente inadequada esta inversão da sequência de prestação de contas e tomada de decisões, particularmente numa matéria com consequências estruturais para o futuro do Vitória Sport Clube. Exigimos que sejam disponibilizados aos associados, com a necessária antecedência, todos os elementos essenciais da operação, nomeadamente o preço, as condições contratuais, as contrapartidas, os compromissos assumidos e 3 o impacto financeiro, patrimonial e societário para o Vitória Sport Clube. Exigimos igualmente a disponibilização da proposta contratual que será submetida à apreciação da Assembleia Geral, incluindo os respetivos anexos e todas as cláusulas com impacto nos direitos do Clube, na governação da SAD e nos compromissos financeiros presentes ou futuros, salvaguardando apenas a informação cuja confidencialidade seja legalmente exigível e devidamente fundamentada. Importa deixar absolutamente claro que a realização de sessões de esclarecimento não substitui a obrigação de disponibilizar informação concreta, rigorosa e documentalmente sustentada aos associados. As sessões de esclarecimento podem constituir um instrumento complementar de diálogo, mas não podem ser apresentadas como garantia suficiente de transparência numa operação desta dimensão. A transparência não se esgota em explicações verbais, nem pode ficar dependente da disponibilidade dos sócios para comparecerem a determinadas sessões. A informação deve estar acessível a todos os associados, independentemente da sua presença nessas iniciativas, através da divulgação atempada dos documentos relevantes, das condições concretas da operação e dos respetivos fundamentos económicos e estratégicos. Só assim será possível analisar, comparar, questionar e avaliar, com o rigor necessário, as consequências da decisão que se pretende submeter à votação. Não basta explicar uma proposta. É necessário demonstrar, com factos, números e documentos, que essa proposta serve efetivamente os melhores interesses do Vitória Sport Clube. Uma decisão desta dimensão exige informação completa, escrutínio esclarecido e absoluto respeito pelos direitos dos associados. Consideramos ainda particularmente preocupante a posição assumida pelo Presidente da Direção do Vitória Sport Clube, Rui Rodrigues, na sequência do entendimento alcançado com a V Sports. Segundo informação disponibilizada no website oficial do Clube, esse entendimento contempla a apreciação prioritária da proposta de transmissão de ações, tendo essa sequência sido considerada na calendarização das Assembleias Gerais. Como pode o Presidente do Vitória aceitar um entendimento com um acionista da SAD que coloca a apreciação de uma operação societária à frente da apresentação, discussão e votação das contas do Clube? Que razões justificam esta prioridade? Que 4 interesses determinaram esta sequência? E que garantias existem de que os direitos dos associados foram devidamente salvaguardados? A V Sports é acionista da SAD, não do Clube, e não lhe compete definir as prioridades da vida associativa do Vitória Sport Clube. É particularmente difícil compreender que a Direção tenha aceitado uma sequência que, na prática, contribui para relegar a prestação de contas aos associados para uma data posterior ao prazo estatutariamente estabelecido. Exigimos que Rui Rodrigues esclareça publicamente os termos deste entendimento, nomeadamente se a prioridade concedida à operação constituiu uma condição previamente negociada com a V Sports e quais os fundamentos que levaram a Direção a aceitá-la. Os interesses do Vitória Sport Clube e o respeito pelos direitos dos seus associados devem prevalecer sobre quaisquer compromissos negociais. A Assembleia Geral pertence aos sócios. As suas prioridades não podem ser subordinadas a entendimentos com acionistas da SAD. O Movimento VSC continuará a exercer uma intervenção responsável, independente e construtiva, reconhecendo as decisões positivas, mas não deixando de questionar aquelas que considere contrárias aos interesses do Vitória Sport Clube. Apresentaremos, em momento oportuno, uma posição fundamentada sobre todas as matérias que estarão em discussão nas próximas Assembleias Gerais. Desde já, reafirmamos aos associados que estaremos sempre na linha da frente na defesa intransigente dos interesses do Vitória Sport Clube e dos seus sócios. Não aceitaremos que operações ou entendimentos negociais possam comprometer o futuro do Clube ou prejudicar os seus associados. A eventual incapacidade da Direção para encontrar soluções financeiras alternativas nunca poderá servir de justificação para colocar os sócios perante factos consumados, pressionando-os a aceitar decisões de consequências profundas e duradouras. A necessidade de financiamento, por mais urgente que seja, não pode transformar-se num argumento para limitar o escrutínio, condicionar a liberdade de decisão dos 5 associados ou apresentar uma determinada operação como inevitável sem demonstrar, documentalmente, que foram devidamente avaliadas outras alternativas. O Vitória não pode ser colocado perante a falsa escolha entre aceitar uma proposta sem informação suficiente ou comprometer o seu futuro financeiro. O futuro do Clube exige transparência, responsabilidade e liberdade de decisão, nunca escolhas impostas pela urgência ou pela ausência de alternativas devidamente apresentadas.”

Por fim, o Movimento VSC apela “a todos os associados do Vitória Sport Clube para que se informem, acompanhem atentamente este processo e compareçam nas próximas Assembleias Gerais, exercendo de forma livre, consciente e esclarecida o seu direito de voto. Estão em causa procedimentos pouco claros e decisões de enorme importância, com consequências irreversíveis que poderão marcar o futuro do Vitória durante muitos anos. Num momento em que a transparência e os procedimentos adotados suscitam sérias questões, é fundamental que os sócios conheçam todos os factos, exijam a documentação necessária, questionem o que entenderem pertinente e participem ativamente nas decisões. Não podemos permitir que decisões estruturais para o futuro do Vitória sejam tomadas sem que os seus associados disponham de toda a informação necessária para avaliar o que está verdadeiramente em causa. O futuro do Vitória pertence aos seus associados. São eles que devem decidir, com liberdade, conhecimento e pleno respeito pelos Estatutos.”