A Vereação Municipal vimaranense aprovou por unanimidade o alargamento do acesso ao cartão da Rede Solidária do Medicamento. Mais 200 beneficiários, em situação de fragilidade económica, terão acesso gratuitamente a toda a medicação prescrita pelo Serviço Nacional de Saúde, ao abrigo do protocolo entre o Município e a Associação Dignitude, no âmbito do Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento.
Na sequência da parceria estabelecida no final de Março deste ano, este projecto assegurou a atribuição do cartão a 100 pessoas carenciadas do Município, garantindo “o acesso livre, rápido e eficaz a medicamentos”.
A Vereadora da Acção Social justificou que “a procura deste apoio excedeu as previsões iniciais, estando actualmente já atribuídos os 100 cartões iniciais e registando-se, à data, 146 pedidos de cartão em lista de espera”. “O apoio para aquisição de medicação ao abrigo do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade é pontual e implica um processo mais moroso e uma resposta menos célere, por forma a garantir a igualdade no acesso a este Programa de todos os agregados familiares em situação de comprovada carência sócio-económica”, sustenta Paula Oliveira, ao salientar a que o alargamento da atribuição deste cartão a mais 200 beneficiários, para além dos inicialmente previstos. Esta medida implica um custo de 20 mil euros para o Município.
A responsável sublinhou que “através do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento, a Divisão de Acção Social tem identificado, referenciado e atribuído os cartões deste Programa, que garantem aos munícipes beneficiários a cobertura total do valor não comparticipado pelo SNS, na aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica”. Paula Oliveira destacou que “este processo afigura-se vantajoso para os beneficiários, pois para além de não existir um plafond associado, depois de atribuído o respectivo cartão deste programa, cada pessoa pode, autonomamente, dirigir-se a uma das farmácias aderentes e adquirir a sua medicação, sem necessidade de apresentação de orçamentos, e sem tempo de espera, como acontece nos processos que são apoiados por via do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”.
Com efeito, esta comparticipação na totalidade das necessidades de aquisição de medicação apenas é possível porque fica a cargo do Fundo Solidário ABEM, competindo ao Município a contribuição com 100 euros anuais por beneficiário. Numa primeira fase deste ano, a adesão envolveu um custo de 10 mil euros. O alargamento a mais 200 beneficiários, para além dos inicialmente previstos, requer um custo acrescido de 20 mil euros.
Publicado em: 19/12/2018
